SDDH e CPT protocolaram Petição de providências Contra "Incêndio Criminoso na escola Paulo Anacleto e Barracão do Lote 96".

  

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) protocolou um pedido de providências para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) por causa dos crimes de conflitos e ameaças feita, possivelmente por capangas de grileiro, que “queimaram Escola Paulo Anacleto e o Barracão”, onde as famílias  reuniam, que foram destruídos nesta madrugada desta (sexta-feira), 19 de agosto de 2022, no Lote 96, no Município de Anapu no Estado do Pará.

Os casos de conflitos agrário apresentado no município de Anapu é antigo, as entidades que defendem os Direitos Humanos no Pará vivem cobrando ação mais eficaz na região, veja alguns casos apresentado na petição no município:  

“O município de Anapú-Pará é conhecida por ser palco de inúmeras ameaças e violações de direitos humanos de lavradores e lavradoras, como o assassinato de Irmã Dorothy e de 19 agricultores entre 2015 a 2021”.  

“Os/as agricultores/as e entidades já registraram dezenas de boletins de ocorrência policial ao longo desses anos, sem que tenham tido resposta efetivas por parte dos órgãos de segurança pública deste estado”.  

“Os PDS e outras áreas tem sido invadidos por fazendeiros e madeireiros e em função desses crimes diversas lideranças estão sob ameaças”.  

“Em 11 de maio de 2022 mais um ataque foi verificado quando um grupo de pistoleiros queimou casas e ameaçou famílias e suas lideranças”.  

“À época, a SDDH e CPT acionaram esta Secretaria e pediram providências, e a SEGUP informou que providências seriam adotadas, até mesmo em função de decisão judicial da vara agrária que determinava que a PM fizesse a segurança das famílias”.

“Uma inspeção judicial foi designada e o próprio juiz da vara agrária esteve presente na área, ratificando a ordem de proteção das famílias e a investigação dos crimes contra os lavradores/as”.  

Pois bem, ao que parece nada, ou muito pouco, foi feito, uma vez que esta madrugada de 19 de agosto de 2022, o barracão onde as famílias se reuniam e a escola da comunidade foram destruídas. A escola foi inclusive queimada, revelando que trata- se de uma quadrilha que age com o mesmo modus operandi de outros ataques.

O que mais chama atenção, é que mesmo com pessoas e veículos identificados no ataque e incêndio de 11 de maio de 2022, a polícia civil do estado não apresentou à sociedade paraense, nenhum indiciamento ou pedido de prisão dos responsáveis por aqueles crimes. Pior: houve o descumprimento de uma ordem judicial de dar proteção às famílias do Lote 96.  

Desataque-se que a área e, comento é da União e o INCRA tem um processo para assentar famílias no lote grilado por fazendeiros.  

Tal realidade de violência é absurda num estado democrático de direito e as entidades acima nominadas exigem providências desta secretaria.