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“O uso do conceito de garantia da ordem pública  é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.” Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. É também com essa  “justificativa” que,  de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais  foram presos. E, agora, as  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas. Leia matéria completa em Viomundo

*Anna Lins A propósito de alguns comentários sobre a recente instalação da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Brasil, prevista no Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conforme a Lei 12. 847/2014, imediatamente me lembrei de uma frase do artista argentino Ernesto Sábato: “O imperativo de não torturar deve ser categórico, não hipotético; tortura é um mal absoluto, não relativo; não existem torturas más e outras benéficas”. Pois sim, o povo argentino nos dá lições importantes de como tratar a memória, a verdade e a justiça, mas isso é assunto para outro artigo. O fato é que este mal absoluto, antes de ter ficado num passado distante, ainda nos ronda vivamente em plena democracia e, aqui já admitindo que a temática mexe comigo e, portanto, não tenho nenhuma intenção de escrever artigo científico, meu limite é minha vivência e experiência e opinião. Há cerca de um mês, escrevi algumas linhas sobre a importância da data de 26 de junho, que é reconhecida...

Bela dica da artista e companheira de lutas Troveja do Lago Suave *** Naruna Costa recitando DA PAZ de Marcelino Freire Techo do Filme Curta Saraus DA PAZ por Marcelino Freire Eu não sou da paz. Não sou mesmo não. Não sou. Paz é coisa de rico. Não visto camiseta nenhuma, não, senhor. Não solto pomba nenhuma, não, senhor. Não venha me pedir para eu chorar mais. Secou. A paz é uma desgraça. Uma desgraça. Carregar essa rosa. Boba na mão. Nada a ver. Vou não. Não vou fazer essa cara. Chapada. Não vou rezar. Eu é que não vou tomar a praça. Nessa multidão. A paz não resolve nada. A paz marcha. Para onde marcha? A paz fica bonita na televisão. Viu aquele ator? Se quiser, vá você, diacho. Eu é que não vou. Atirar uma lágrima. A paz é muito organizada. Muito certinha, tadinha. A paz tem hora marcada. Vem governador participar. E prefeito. E senador. E até jogador. Vou não. Não vou. A paz é perda de tempo. E o tanto que eu tenho para fazer hoje. Arroz e feijão. Arroz e f...

"O uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) para ser o novo Relator Especial para Liberdade de Expressão do órgão. Ele irá substituir a colombiana Catalina Botero, que fica no cargo até o dia 6 de outubro, quando o prazo do seu mandato expira" - por Artigo 19 Leia matéria completa AQUI

"A comemoração durou pouco. Depois de tramitar durante 19 anos no Legislativo brasileiro, a PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição), que prevê o confisco de imóveis flagrados com trabalho escravo, finalmente aprovada em maio de 2014, corre o risco de ser enfraquecida e de se tornar, na verdade, um marco de retrocesso. Está marcada para esta terça-feira, 15 de julho, a votação do parecer do texto que regulamentará a PEC e que detalhará como ela será colocada, de fato, em prática. A manobra de alguns congressistas, liderados pelo senador e relator da proposta de regulamentação da PEC, Romero Jucá (PMDB-RR), é a de tentar enfraquecer o conceito de trabalho escravo" Leia matéria completa

Nota Pública do MNDH “Prisões arbitrárias de ativistas de direitos humanos no Rio de Janeiro” O Movimento Nacional de Direitos Humanos- MNDH vem a público diante da sociedade, das autoridades públicas, dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, manifestar sua posição contrária às ações perpetradas por representantes da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro do Ministério Público estadual e o Poder Judiciário na prisão de ativistas de direitos humanos no dia do jogo de encerramento da Copa do Mundo de 2014. Este episódio encontra-se totalmente apartado das normas constitucionais de nossa Carta Política de 1988, assim como dos tratados internacionais de direitos humanos que consagram na moderna democracia, o direito a livre manifestação. Notoriamente evidenciou-se por parte das autoridades públicas autores destas prisões arbitrárias uma ação preventiva de contenção  das manifestações públicas ao sacrifícios dos preceitos de respeito a democracia e a liberdade...

Nomeados Membros da Comissão Estadual da Verdade no Pará DECRETO DE 4 DE JULHO DE 2014 Nomeia membros para composição da Comissão Estadual da Verdade e Memória no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 7.802, de 31 de março de 2014, que trata da composição da Comissão Estadual da Verdade e Memória; Considerando as informações constantes no Processo nº. 282668/2014, R E S O L V E: Art. 1º Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão Estadual da Verdade e Memória de que trata a Lei nº 7.802, de 31 de março de 2014. Representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos RENATO THEOPHILO MARQUES DE NAZARETH NETTO Representante do Arquivo Público Estadual JOÃO LÚCIO MAZZINI DA COSTA Representante da Secretaria de Estado...