SDDH - JR - Online

Absolvição sumária dos PMs denunciados pela Chacina do Cabula na Bahia viola direitos humanos e devido processo legal Foto: Arestides Baptista/Agência A Tarde/AE A Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR vem a público manifestar seu estranhamento e repúdio à sentença que absolveu sumariamente os agentes da Polícia Militar denunciados por envolvimento no assassinato de 12 jovens negros no último dia 6 de fevereiro na Vila Moisés, no Bairro do Cabula, em Salvador. Na última sexta feira (24/07), a Juíza da 2ª Vara do Júri de Salvador-BA proferiu sentença acatando a tese de que os PM’s agiram em legítima defesa, de acordo com o inquérito da Polícia Civil. Foi rejeitada a acusação de execução sumária denunciada pormenorizadamente pelo Ministério Público do Estado da Bahia em maio deste ano. A magistrada sequer realizou instrução de provas para apurar a denúncia apresentada pelo MPE/BA. O órgão ministerial já se pronunciou afirmando que ir

Por Dhesca Brasil CONVITE: Videoconferência com MRE e SDH: atuação do Br em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul O Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) convida as organizações que trabalham com a temática para participarem do diálogo com o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Direitos Humanos no dia 31 de julho, às 15h via videoconferência. A pauta dessa videoconferência é a atuação do Brasil em direitos humanos na ONU, OEA e Mercosul. Nesta ocasião, contaremos com uma devolutiva do governo brasileiro como as posições do Brasil em importantes reuniões que aconteceram nas últimas semanas no âmbito internacional e regional.      Alguns temas da pauta: 1) Primeira reunião do Grupo Intergovernamental da ONU para elaboração de um Tratado sobre Empresas e Direitos Humanos – 13 a 18 julho    Brasil participou da reunião realizada em Genebra que iniciou as negociações sobre o escopo e alcance do tratado internacional 2) 29ª se

Por Movimento Proa*   Reunião esvaziada na EGPA – Escola de Governança Pública do Estado do Pará. / Imagem: Proa Depois da tentativa de contratação por 300 mil reais, sem licitação, do Instituto Casa de Ópera para a consultoria de programação e suposta captação de recursos para o aniversário de 400 anos de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) convocou, às pressas e com divulgação mínima, uma série de reuniões intituladas “ Fórum para adequação da Lei Valmir Bispo ”, que ocorreram simultaneamente na última terça-feira (21), nos oitos distritos municipais da cidade.    Importante lembrar que o Poder Legislativo, no mês de maio do corrente ano, chamou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém para discutir a referida Lei e a Prefeitura Municipal de Belém não compareceu. As reuniões tinham como objetivo utilizar a participação da sociedade civil para legitimar

Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Foto: Reprodução do site  Diário do centro do mundo O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto , em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela

Com a finalidade de homenagear, promover e dar visibilidade às instituições e pessoas, que atuam na luta pela dignidade e pelo respeito ao ser humano, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) lança o edital do Prêmio SDDH de Direitos Humanos . As indicações serão aceitas até o dia 31 de julho. Serão duas categorias: “Personalidades” e “Organizações”. A primeira vai referenciar pessoas envolvidas diretamente na busca da defesa pelos Direitos Humanos no Pará. Já a categoria tem o objetivo de premiar as instituições. Podem concorrer pessoas e instituições que atuem com os direitos civis e políticos, assim também as que militam nas áreas dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Aos vencedores do Prêmio de Direitos Humanos será concedida a cada categoria uma Placa, com design exclusivo da SDDH.   Clique AQUI e leia o regulamento da premiação.

É um desafio conseguir água potável em Breves - Foto: Divulgação Os moradores do município de Breves, situado no sudoeste da Ilha do Marajó, passam por graves dificuldades com o abastecimento de água. Para cobrar uma solução para este sério problema e chamar a atenção das instituições e autoridades competentes , o Movimento pelo Direito ao Uso da Água (MDUA) articulou uma audiência pública junto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e mobilizou a população para participar ativamente do evento .   De acordo com o MDUA, a população de Breves é constantemente acometida por doenças relacionadas à água contaminada, principalmente as crianças, que são vítimas de verminoses com diarreias, vômitos, febres, Hepatite A, H. Pylori etc. O abastecimento proporcionado pela COSANPA nas residências restringe-se aos moradores do Centro e no bairro Riacho Doce. Mesmo assim, a água chega em períodos bastante limitados (cerca de 2 horas pela manhã e 2 horas pela tarde). Out

Por Frederico Santana , de BH Foto: Site Brasil 247 / Reprodução. A crise social e política que assistimos no Brasil, que também afeta a economia, só encontrará saída se o povo for chamado a participar da política.  Vivemos um momento no Brasil, e no mundo, em que a participação já não é opção, é necessidade. Mas não é efetivada.  O Brasil está em 106º lugar de um ranking de 187 países, quando o assunto é participação da mulher na política. Estamos atrás dos nossos vizinhos latino-americanos, e até de países do Oriente Médio e da África.  No Congresso nacional, elas são apenas 9%, sendo que na sociedade são 51%. E ainda assim, mesmo uma tímida proposta de reforma política que garantiria a presença de ao menos 15% de mulheres, foi derrubada na semana que passou.  Constata-se no Brasil, o que cientistas sociais, chamam de “cidadania regulada”, e uma “democracia formal”. O déficit de participação no Brasil é dos maiores do mundo.  Ainda usando o exemplo da sub-repres