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Por Vera Masagão Ribeiro * Há um ano, a Secretaria-Geral da Presidência da República constituiu um Grupo de Trabalho, com participação de vários ministérios e representantes da sociedade, para elaborar um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil, as chamadas ONGs (Organizações Não-Governamentais). Esse foi um compromisso de campanha assumido por Dilma Rousseff perante centenas de entidades e redes que subscreveram uma plataforma cujo horizonte era estabelecer novas bases para o engajamento cidadão no Brasil. O apoio governamental às organizações da sociedade civil que atuam visando o interesse público é uma prática comum em países onde a democracia está consolidada. Estudo da Johns Hopkins University revela que o subsídio governamental às ONGs no Brasil é pequeno em comparação a esses países. Temos aqui uma legislação insuficiente e confusa, que dificulta o acesso das organizações cidadãs aos recursos estatais, ao mesmo tempo que permite o uso indevido dessas ent

Betinho - O ano de 2012 foi o ano dos 15 anos de morte de um dos grandes brasileiros que defenderam os direitos humanos no país. Assista a homenagem do programa "De lá pra cá" ao sociólogo.

Dia 18 de dezembro de 2012. Terça-feira. Esta é a nona data marcada, desde 2008, para o julgamento dos policiais militares Josivaldo Andrade da Silva e Jonas Cardoso Farias. Eles serão levados a júri popular às 8h30, na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Marabá (PA). Os dois policiais são acusados de assassinar a tiros os irmãos Elailson de França Evangelista, de 19 anos, e Elielton De França Evangelista, de 17, crime ocorrido no dia 28 de maio de 2004, em frente ao Bar Big Brother, na folha 07, da Nova Marabá. O mais recente adiamento ocorreu dia 13 de novembro, por conta da substituição, de última hora, dos advogados do réu Jonas Cardoso Farias, o que motivou a decretação de sua custódia pelo juiz de Marabá. A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), diante da demora da Justiça e dos diversos adiamentos, espera que, desta vez, o júri seja realizado, sob pena de denunciar o caso aos órgãos nacionais competentes, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) lança, na próxima segunda-feira (10), de 9h às 12h, na sede da entidade, o Relatório Periódico - Direitos Humanos no Brasil: Diagnóstico e Perspectivas, volume III. A atividade, que será iniciada com uma coletiva à imprensa, contará com representantes de organizações da sociedade civil de diversos municípios. O relatório é fruto do projeto Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil, coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Articulação de Parceiros de Misereor no Brasil, Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros no Brasil (PAD) e Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil). O lançamento ocorreu inicialmente em Brasília, no último dia 29 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Na ocasião, estiveram presentes organizações e movimentos, ativistas e parlamentares. O rel

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Segup), pretende aprovar no Conselho de Segurança Pública (Consep) uma resolução, elaborada pelo órgão, que tem o claro interesse em controlar indevidamente e interferir nas ações dos movimentos sociais, além de ser uma forma de criminaliza-los. Para a SDDH, a resolução é ainda inconstitucional e a sociedade civil precisa debater e se manifestar sobre a possível criação de regras para o recebimento de comunicação prévia acerca da realização de atos públicos. Como a proposta da Segup está pautada para discussão no Consep no próximo dia 05, a SDDH convidou representantes de entidades do Pará para uma reunião na manhã desta terça-feira (04), às 8h30, no auditório da entidade. O propósito é vislumbrar possíveis implicações diretas no direito constitucional de liberdade de manifestação, afetando diretamente movimentos sociais, sindicatos e outras formas de organização da sociedade civil, já que a proposta é de que