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  O Momento exige grande união das forças populares e democráticas, juntamente com as entidades e organizações de direitos humanos, para resistir a esta ofensiva do atual governo e construir lutas unitárias na defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores/as, comunidades e dos grupos sociais mais vulneráveis. Nesta edição de dezembro do Jornal Resistência da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), reafirmamos nossa existência de povos da floresta! Nas lutas no campo e na cidade, tendo a Amazônia no centro do mundo! Resistir é o primeiro passo! Acesse, Curta e Compartilhe!  https://issuu.com/jornalresistencia/docs/resistencia-dez2019

Confira o excelente artigo de José de Ribamar de Araújo e Silva O “Estado de coisas inconstitucionais” e a falência múltipla dos órgãos... Por José de Ribamar de Araújo e Silva Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura   Como Perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão integrante do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura(SNPCT), criado no Brasil pela Lei 12847/2013, compromisso internacional, assumido junto ao Sistema ONU, ao ratificar o Protocolo Facultativo pela Prevenção e o Combate à Tortura (OPCAT) que tem como sua principal missão realizar inspeções regulares nos espaços de privação de liberdade. O que nos deparamos de norte ao sul do Brasil é ainda com o desconhecimento ou descumprimento da Lei 7210/1984, Lei de Execuções Penais (LEP), em alguns princípios fundamentais. Assim como das regras mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, Regras de Mandela e a Constituição Federal.

NOTA PÚBLICA  A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos vem a público externar repúdio a ação truculenta da polícia militar do estado do Pará que reprimiu com usos de spray de pimenta, bomba de gás lacrimogênio e disparos de balas de borracha contra servidores públicos em frente à casa legislativa do estado. Os servidores não puderam acompanhar a votação das medidas da reforma da previdência apresentada pelo governador Helder Barbalho (MDB) nesta terça-feira,17, que acabou sendo aprovada pela maioria dos parlamentares da casa.  A votação que continuará nesta quarta-feira se dará com o plenário vazio, pois com reforço das forças públicas de segurança será somente entre os deputados/as. Assim a votação projetos do pacote de medidas proposto pelo governo do estado como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/2019) serão sem a participação popular. A SDDH também repudia a aprovação dessas medidas legislativas que são uma extensão da reforma da previdênc