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Ato Inter-religisoso e entrega do Prêmio SDDH de Direitos Humanos marca o aniversário da entidade   A história de lutas contra violações de direitos humanos no Pará se confunde com a própria história da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), que completa 35 anos neste dia 8 de agosto. A instituição foi pioneira no processo de organização da sociedade civil paraense e no Brasil de forma geral. É uma das cinco organizações não governamentais mais antigas do país, que surgiu para aglutinar as pessoas e movimentos que se opunham à repressão do regime militar na segunda metade da década de 70. Hoje, 35 anos depois de sua fundação, muitas das bandeiras que incentivaram a criação da SDDH continuam atuais. A luta contra a tortura, contra a violência policial, pela reforma agrária e contra a violência no campo, a construção de uma cultura de proteção aos direitos humanos são frentes de ação que hoje se somam a outras demandas de grande impacto, como o ônus da in...

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos protocola hoje uma representação contra a Prefeitura de Belém para instauração de um inquérito policial que apure as condições precárias do Pornto Socorro Municipal (PSM). Entre as denúncias que levaram à representação está o óbito de crianças ocorrido devido à ausência de UTI pediátrica na unidade. Também há denúncias que apontam o não funcionamento do tomógrafo e a falta de condições mínimas para o trabalho dos servidores do hospital. "Entendemos, portanto, que, se uma única criança falece em virtude de ausência de UTI e Tomógrafo, no mínimo está configurado o crime de homicídio culposo. Multiplique-se esse único exemplo por algumas dezenas de caso e perceberemos que estamos diante de um quadro dramático, que exige providências em todas as esferas de atuação do poder público, inclusive por parte das autoridades policiais do Estado", diz o texto do documento protocolado pela entidade. Por conta disso, a SDDH requer da D...

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) encerrou hoje o processo de seleção para o cargo de coordenador do projeto "Diagnóstico da rede de educação básica na Região Metropolitana de Belém: em defesa do direito humano à educação na Amazônia", realizado pela entidade em parceria com a Fundação Carlos Chagas. Seguindo os critérios estabelecidos no edital 002/2012, o resultado da seleção foi o seguinte: 1º lugar: Flávia Luciana Guimarães Marçal Pantoja de Araújo 2º lugar: Rogério Almeida 3º lugar: Keila Roberta Cavalheiro Guimarães A SDDH agradece a todos que participaram do processo.

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) abre hoje uma consulta ao público para escolha dos homenageados e homenageadas com o Prêmio SDDH de Direitos Humanos 2012. O Prêmio será entregue neste mês de agosto, durante as comemorações dos 35 anos de fundação da SDDH. As indicadas são pessoas e instituições que possuem uma trajetória relevante na luta em defesa dos direitos humanos na Amazônia. Abaixo, uma biografia resumida das indicadas desse ano. Qualquer visitante do blog "Jornal Resistência Online", o blog da SDDH, pode opinar até a próxima sexta-feira, 3 de agosto, sobre quem deve receber a homenagem este ano. A votação acontece nas enquetes, na lista de menus dessa página. Contamos com a participação de todos e todas! INDICADAS Categoria: Personalidade Antônia Melo (Xingu Vivo para Sempre) - Liderança popular do município de Altamira, Melo tem uma longa de trajetória de lutas em defesa dos direitos humanos naquela região do Estado do Pará. Segund...

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) lançou hoje edital para seleção pública de um pesquisador para coordenar o projeto "Diagnóstico da rede de educação básica na Região Metropolitana de Belém: em defesa do direito humano à educação na Amazônia". O projeto é realizado em parceria com a Fundação Carlos Chagas (FCC) e visa realizar um diagnóstico da educação pública em relação aos direitos humanos. A seleção é aberta a pesquisadores das ciências humanas e educação, preferencialmente pedagogos ou cientistas sociais, que já tenham experiência de pesquisa em educação ou áreas afins. O contratado deve ter disponibilidade para iniciar as atividades do projeto a partir do próximo dia 1º de agosto. A entrega de currículos pode ser feita na sede da SDDH (Av. Gov. José Malcher, 1381, entre 14 de Março e Generalíssimo Deodoro) de hoje, 19/07, até a próxima sexta-feira, 27/07, de 9h às 17h. O salário bruto oferecido é de R$ 2.500 com mais R$ 400 de vale alime...

O advogado Marco Apolo Santana Leão, presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), impetrou ontem uma ordem de habeas corpus preventivo com pedido liminar em favor de dez pessoas, entre elas os militantes do movimento Xingu Vivo para Sempre, investigados pela polícia por conta dos protestos realizados na área de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte entre os dias 14 e 16 deste mês. O pedido foi protocolado no Fórum Criminal de Altamira. No pedido de habeas corpus, o advogado diz que o delegado responsável pelas investigações “não deu vistas a todas as peças do processo e não forneceu imediatamente as cópias solicitadas, informando que forneceria as cópias somente para a próxima segunda feira”, 25. Além disso, o delegado negou o acesso do advogado ao restante dos documentos, fotos e filmagens que compõem o processo, pois, segundo o delegado, esses materiais teriam sido remetidos à perícia. “Tais atos ferem de morte o direito constitucional dos p...

Nesta sexta, 25, o Estado brasileiro será avaliado pela ONU em Genebra, na Suíça, durante a chamada Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil. A RPU é um processo que avalia os registros de direitos humanos dos 193 países-membro das Nações Unidas e que ocorre uma vez a cada quatro anos. Apesar de conduzida exclusivamente pelos Estados, a avaliação dos países via RPU é aberta a contribuições das organizações da sociedade civil via relatórios independentes encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Neste sentido, sete organizações – Sociedade Paraense para a Defensa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global, Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (CDHDA), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA), e International Rivers – enviaram à ONU um extenso documento sobre violações cometidas pelo Estado brasileiro no processo...

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), notificou o governo brasileiro nesta quarta, 11, para que preste esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu, afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Esta é a segunda notificação do governo, já cobrado a se explicar em abril de 2011. Entre as informações solicitadas pela CIDH, estão esclarecimentos sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu, que estaria provocando problemas à saúde de comunidades tradicionais e indígenas, e sobre o processo de remanejamento de agricultores e outras populações tradicionais, que estariam sofrendo violações de seus direitos. Além disso, a CIDH requer também que o governo informe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina. A notificação do governo foi uma resposta a denúncias encaminhadas à CIDH pelas organizações Sociedade Para...

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e a Justiça Global protocolaram ontem, 09, a contestação judicial à ação de interdito proibitório que impede integrantes do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) de se aproximarem dos locais da obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. A medida liminar foi expedida pelo juiz Wander Luís Lobato, da Comarca de Altamira, na segunda-feira, 02. A decisão foi baseada na acusação do Consócio Construtor de Belo Monte (CCBM) de que o movimento era responsável por atos que colocavam em risco o direito à propriedade da empresa, impedindo acesso dos operários aos canteiros de obras, durante a greve dos trabalhadores realizada de 28 de março a 4 de abril. Em sua ação, o Consócio apresentou fotos que, supostamente, comprovavam essas acusações. A SDDH e a Justiça Global afirmam, no entanto, que a ação do CCBM é ilegítima, já que as fotos não provam as a...