SDDH - JR - Online

 TRF1 afasta decisão que suspendia a Licença de Operação da UHE Belo Monte - Imagem: divulgação da Internet O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, afastou a decisão do Juízo Federal da Subseção Judiciária de Altamira (PA) no que se refere à suspensão da Licença de Operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, sem prejuízo das condições impostas na decisão a quo e da aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão proferida pela magistrada. Na prática, a decisão do desembargador Cândido Ribeiro permite a continuidade das obras da usina. De acordo com o presidente do TRF1, a suspensão da Licença de Operação “acarreta potencial lesão grave aos bens tutelados pela medida de contracautela ora requerida, em especial à ordem e à economia públicas, sendo certo que o Poder Judiciário dispõe de mecanismos outros processuais legais para compelir a cumprir suas determinações”. Na decisão, o magistrado destacou que, s...

Ao invés de promover cidadania e ampliar direitos, a comunicação entre Estado e religião tem gerado “brechas” legais que podem ser utilizadas de forma inconstitucional     * Por Ivanilda Figueiredo No dia 12 de janeiro de 2016, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou dois projetos de lei originados no Congresso Nacional: a Lei 13248/2016, que tem origem no Projeto de Lei 1677/2007, do Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e institui o Dia Nacional do Tambor de Crioula; e a Lei 13246/2016, originada no projeto de lei 2828/2003, do Deputado Neucimar Fraga (PL/ES) e que institui o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.  Ambos os projetos têm em comum instituírem datas comemorativas de manifestações culturais de bases religiosas. O tambor de crioula é uma dança de origem africana que, segundo a justificativa do projeto, é reconhecida pelos folcloristas como uma manifestação cultural de origem nos quilombolas e vista como um ato de louvor a São Benedito. A proclamaçã...

Barragem de Tucuruí - Foto: reprodução da Internet Organizações e movimentos sociais do estado do Pará recebem com preocupação a notícia de condenação de militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) de Tucuruí: Roquevam Alves Silva, Euvanice de Jesus Furtado e Roger Balieiro da Veiga. Estes foram condenados em sentença decretada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá. Roquevan, Euvanice e Roger são lideranças do MAB e foram penalizados por participarem de uma mobilização dos atingidos pela barragem de Tucuruí em 2007, que reivindicavam o cumprimento de acordo sobre a garantia dos direitos dos atingidos, que há mais de 30 anos, desde a inauguração da hidrelétrica, não foram assegurados. Ainda é mais preocupante o fato da justiça federal ter condenado Roquevan Alves Silva a mais de 12 anos de prisão, representando uma verdadeira afronta ao estado democrático de direito, pois se por um lado os direitos dos atingidos não fora...