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Pela Memória e Verdade no Pará Por Viviane Brigida   A Comissão da Verdade do Pará (CEV/PA) que foi criada pela Lei Estadual 7.802 de 31 de março de 2014 entregará seu relatório à sociedade dia 31 de março de 2023. Há nove anos iniciava uma trajetória inédita e histórica para a sociedade paraense com o relatório produzido com o apoio da Alepa (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) através do Deputado Carlos Bordalo (PT), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e do Instituto Paulo Fonteles é resultado de uma profunda pesquisa que buscou relatos do período da ditadura civil-militar no Brasil ocorrida entre os anos de 1964 a 1985 no Estado do Pará. Esse período de perseguição, de muita brutalidade e intolerância foram vividos pelos paraenses que colocaram suas vidas em prol de um estado democrático. Tempo em que centenas de pessoas foram torturas, executadas e até desapareceram pelo regime militar são narrados por defensores e defensoras dos direitos ...

por Antônio Marinho - Estagiário O advogado Marco Apolo Leão, membro da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, recebeu na quarta-feira (30) a “Menção Honrosa Jorge Lopes de Farias” durante o 3º Seminário de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Pará. A Dra. Sandra Suley Guimarães, professora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará, também foi agraciada com a honraria. A “Menção Honrosa Jorge Lopes de Farias” é concedida anualmente pela Comissão de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico Racial da OAB-PA à duas cidadãs ou cidadãos que tenham se destacado no combate ao racismo e na luta antirracista. A cerimônia de entrega da honraria acontece sempre no mês de novembro, o "Mês da Consciência Negra" que marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país, destacar os avanços na luta do povo negro e a celebração da cultura afro-brasileira.  

  H oje, 7 de novembro de 2022, ocorreu o júri de Geraldo Magela, liderança na luta pelos Direitos Humanos na Amazônia, onde atuava diretamente ao lado da missionária Dorothy Stang. Em 2005, ano marcado pelo assassinato da Irmã Dorothy fruto dos conflitos no campo, Geraldo foi criminalizado e acusado de ter assassinado um trabalhador rural que trabalhava na  fazenda de um dos mandantes da execução da missionária, segundo a denuncia do MP. De acordo com as provas apresentadas, o motivo do inquérito se deu em função das denúncias feitas por Magela contra a grilagem, o assassinato de Dorothy e o descaso proposital por parte dos policiais em relação às perseguições vividas pelos trabalhadores rurais no PDS (Projeto Desenvolvimento Sustentável em Anapu. Em meio a esta situação de injustiça, Geraldo foi obrigado a se afastar da sua comunidade, deixando familiares, amigos e projetos que construía em sua região.  Depois de 17 anos, após uma luta incansável dos movimentos sociais ...

    Em decisão publicada nes sa terça - feira, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, negou provimento ao Recurso Especial nº 2014 670, de autoria da Mineradora VALE, que pretendia cassar a decisão do Tribunal de Justiça do Pará que absolveu o professor Evandro Costa de Medeiros, da s acusações de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP), im postas pela Vale perante o juízo da Comarca de Marabá, Pará. As acusações feitas pela Vale contra o professor foram referentes à suposta liderança d e uma m anifestação ocorrida no dia 20 de novembro de 2015, às margens da Estrada de Ferro Carajás, entre o s bairros da Fanta e Coca - cola, no Município de Marabá /PA . O ato público realizado por professores e alunos da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) contou com a participação da população local e teve como objetivo prestar solidarieda...