Jusdh pauta direitos humanos à Rosa Weber
A Articulação Justiça e Direitos Humanos – Jusdh, composta por movimentos sociais e organizações de direitos humanos que vêm trabalhando com uma agenda de democratização da justiça [como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos/SDDH], oficiaram senadores da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal] com questionamentos da sociedade civil para a sabatina da jurista Rosa Maria Weber, indicada para o STF [Supremo Tribunal Federal], marcada para a reunião extraordinária da CCJ às 9hs desta terça-feira (06).
No STF, Rosa Weber deverá se posicionar em questões como a titulação de territórios quilombolas, as cotas raciais e a função social de propriedades produtivas que possuem trabalho escravo, por exemplo. Por este motivo, as organizações da Jusdh reivindicam no ofício maior participação na sabatina dos ministros do STF, compreendendo que os pronunciamentos do novo ministro constituem um compromisso selado junto à sociedade para a sua atuação no Supremo Tribunal Federal.
De fato, a realização da sabatina constitui um importante momento para a sociedade conhecer previamente a futura Ministra do Supremo em suas posições e posturas em relação a temas concretos e conceituais ligados à justiça e aos direitos humanos.
Uma sabatina onde a candidata ao STF exponha o seu histórico, compreensão e compromisso com a justiça social na solução de conflitos coletivos e individuais ligados aos direitos humanos é o que a sociedade espera, e se prepara para observar. A elaboração e envio de questionamentos a serem formulados pelos senadores à indicada representa um passo significativo e necessário para a democratização da justiça brasileira.
De fato, a escolha de cidadãos para compor o STF representa um importante momento da política de justiça no Brasil, uma espécie de política pública que, assim como outras, deve corresponder à máxima transparência e participação democrática em suas definições estratégicas.
No ofício constam questões elaboradas por organizações de direitos humanos de todo o Brasil que trabalham com assessoria jurídica em diversos temas. Os questionamentos variam desde os temas de audiências públicas, passando pela questão da soberania em relação aos organismos internacionais de direitos humanos, até novas perspectivas de democratização da justiça na reformulação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman.
Acompanhe esta e outras notícias da Jusdh no site da organização Terra de Direitos.