Belo Monte: SDDH e Justiça Global contestam ação contra Movimento Xingu Vivo para Sempre
A decisão foi baseada na acusação do Consócio Construtor de
Belo Monte (CCBM) de que o movimento era responsável por atos que colocavam em
risco o direito à propriedade da empresa, impedindo acesso dos operários aos
canteiros de obras, durante a greve dos trabalhadores realizada de 28 de março
a 4 de abril. Em sua ação, o Consócio apresentou fotos que, supostamente, comprovavam
essas acusações.
A SDDH e a Justiça Global afirmam, no entanto, que a ação do
CCBM é ilegítima, já que as fotos não provam as acusações. “Essas fotos mostram
apenas o jornalista Ruy Sposati, um dos acusados, trabalhando como qualquer
outro jornalista na cobertura dos eventos relacionados à greve dos operários de
Belo Monte”, explica o advogado Sergio Martins, da SDDH. O advogado acrescenta
que a ação do CCBM se configura como perseguição a um jornalista no exercício
de sua profissão.
Além de Sposati, também foram atingidas pelo interdito
proibitório as lideranças do movimento Antônia Melo, Mônica Soares e Lázaro
Verçosa. Nenhum deles, no entanto, estava presente no local dos fatos que motivaram
a ação do CCBM. Para o presidente da SDDH, Marco Apolo Leão, a ação do Consócio
possui caráter político. “A intenção é criminalizar os movimentos sociais que
se opõem à construção de Belo Monte, impedir aquelas pessoas que têm ideias
diferentes sobre o desenvolvimento do Pará e da Amazônia de expressar
livremente essa opinião, tendo ainda a anuência do judiciário e do governo
federal”.
O pedido da defesa à justiça é para que considere
improcedente a ação do Consócio Construtor de Belo Monte, condenando-o ainda
“ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o
valor da causa”.
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