Contra a destruição institucionalizada da floresta!

1. A proposta de mudança do Código Florestal, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, representa uma nova ameaça à Floresta Amazônica e à defesa dos direitos dos seus povos originários, populações tradicionais e camponesas. A flexibilização da área de Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente corrobora com o processo em curso de espoliação da floresta, de sua biodiversidade e coloca em risco a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e da qualidade de vida, sobretudo dos povos e populações cuja subsistência depende diretamente dos recursos florestais.

2. É fato notório que a Amazônia é palco de conflitos e de violações de direitos humanos, decorrentes de um modelo de desenvolvimento que privilegia a exploração de seus recursos sem qualquer compromisso com a promoção de direitos de sua população local. A aprovação do novo código demonstra que essa lógica de exploração predatória permanece a mesma, que orientou a ocupação histórica do território amazônico em todos os ciclos desenvolvimentistas.

3. As alterações no código florestal beneficiam exclusivamente os setores ligados ao agronegócio, que é responsável pelo principal vetor de desmatamento na região. Na prática, as novas regras propostas permitem o avanço da fronteira agrícola na Amazônia para áreas até então protegidas.

4. Esse novo código reafirma o modelo em curso de aplicação de políticas governamentais, como a UHE de Belo Monte e Teles Pires, que avançam no compasso da destruição ambiental e das formas de vida dos povos originários, populações camponesas e tradicionais. O novo código florestal é, em suma, a legitimação jurídica para a consolidação deste modelo.



Pará, 26 de abril de 2012.



Sociedade Paraense em Defesa dos Direitos Humanos – SDDH

Movimento dos trabalhadores sem terra - MST