Movimentos pedem à UFPA que reconsidere a vinculação das cotas raciais às cotas sociais

Após a decisão do STF que reafirmou a legitimidade das cotas raciais para o ingresso no ensino público superior, a Associação Brasileiras de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) solicitou ao reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) que reconsidere junto ao Conselho Universitário o seu mecanismo de cotas. Atualmente, as cotas raciais estão vinculadas às cotas sociais na UFPA. Ou seja, as cotas destinadas a negros e negras é um percentual daquelas cotas destinadas a alunos de escolas públicas.

Por entender que o combate ao racismo e a edição de políticas de afirmação para negros e negras é uma luta diferente daquela travada contra a pobreza, a ABPN, com apoio de vários movimentos sociais, fez uma proposta à reitoria da UFPA. Reproduzimos abaixo a íntegra do documento enviado na semana passada à Universidade.


Em, 16 de Maio de 2012

Ao Magnífico

Prof. Dr. Carlos Maneschy

Reitor da Universidade Federal do Pará

A Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) solicita a Vossa magnificência que reconsidere a proposta de resolução que será apresentada pela Pró-Reitoria de Ensino e Graduação – PROEG, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal de Justiça Federal – STJF, que nos dias 25 e26 do mês em curso votou pela constitucionalidade do sistema de reserva de vagas raciais nas universidades federais brasileiras e no PROUNI. Decisão, sem sombra de dúvidas, de fundamental importância para que se pratique a justiça distributiva e da equidade a ser construída visando à igualdade racial no ensino superior no país.

Não fosse apenas a decisão da Suprema Corte o suficiente, razões não faltam para que a UFPA, a maior universidade da Amazônia, a primeira instituição a ter um sistema de acesso conforme as políticas de ação afirmativa, no norte do país, o que lhe confere um grau de maior responsabilidade para com a criação de respostas efetivas para a sociedade.

Magnífico Reitor, Cotas para negros vinculadas às cotas sociais não respondem ao direito de justiça de 51% da população brasileira, população negra. As cotas sociais são justas e se incluem como mecanismo de combate a pobreza, mas são insuficientes para combater o racismo e a discriminação racial na sociedade brasileira.

Nessa linha, a proposta Que esta Associação defende consta de:

No mínimo 20% de cotas para negros; no mínimo 30% de cotas para Escola Pública; e reserva de quatro (04) vagas para quilombolas. Este último pleito se deve ao fato do Pará ser a terceira maior Unidade da Federação em número de comunidades quilombolas, ficando apenas atrás da Bahia e do Maranhão.

Nesta perspectiva, considerando o último mapeamento feito pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos NAEA – UFPA -, coordenado pela professora Edna Castro, até aquele momento, havia por volta de 336 (trezentos e trinta e seis) comunidades quilombolas detectadas. A recente atualização desses dados realizada pela Coordenação das Associações das Comunidades Quilombolas do Pará – MALUNGU, estas comunidades somam 400 (quatrocentas), cremos ser esse um número que não pode ser desconsiderado.

Neste sentido, solicitamos a vossa magnificência que antes da decisão do egrégio conselho seja realizada uma audiência pública para ampliar discussão tão pertinente no momento.

Atenciosamente,

Zélia Amador de Deus
Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN