SDDH pede abertura de inquérito para investigar condições precárias e morte de crianças no Pronto Socorro Municipal de Belém
A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos protocola hoje uma representação contra a Prefeitura de Belém para instauração de um inquérito policial que apure as condições precárias do Pornto Socorro Municipal (PSM). Entre as denúncias que levaram à representação está o óbito de crianças ocorrido devido à ausência de UTI pediátrica na unidade. Também há denúncias que apontam o não funcionamento do tomógrafo e a falta de condições mínimas para o trabalho dos servidores do hospital.
"Entendemos, portanto, que, se uma única criança falece em virtude de ausência de UTI e Tomógrafo, no mínimo está configurado o crime de homicídio culposo. Multiplique-se esse único exemplo por algumas dezenas de caso e perceberemos que estamos diante de um quadro dramático, que exige providências em todas as esferas de atuação do poder público, inclusive por parte das autoridades policiais do Estado", diz o texto do documento protocolado pela entidade.
Por conta disso, a SDDH requer da Delegacia Geral de Polícia do Pará:
1- A instauração de inquérito policial, ou de quantos inquéritos se fizerem necessários, para investigar a possível prática de homicídio culposo no Pronto Socorro Municipal.
1.1- Para instruir o procedimento policial acima requerido, requer seja procedida busca e apreensão dos prontuários de óbito de crianças nos últimos 12 meses, a fim de perquirir as reais causas dos óbitos.
1.2- Requer a oitiva dos profissionais de saúde daquele Hospital, em especial os que participaram do atendimento de crianças que vieram a óbito.
1.3- Requer a oitiva dos familiares dessas crianças a critério da autoridade policial responsável pelas apurações.
1.4- Requer a realização de perícias necessárias, e, em especial, a realização de perícia no prédio do PSM que ateste as reais condições de funcionamento daquele hospital.
2- Após, requer que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público Estadual, Federal e Poder Judiciário para a adoção de providências por parte de tais órgãos a fim de punição dos responsáveis pela situação verificada.
3- Requer o envio de cópias dos autos à entidade ora subscritora do pedido.
"Entendemos, portanto, que, se uma única criança falece em virtude de ausência de UTI e Tomógrafo, no mínimo está configurado o crime de homicídio culposo. Multiplique-se esse único exemplo por algumas dezenas de caso e perceberemos que estamos diante de um quadro dramático, que exige providências em todas as esferas de atuação do poder público, inclusive por parte das autoridades policiais do Estado", diz o texto do documento protocolado pela entidade.
Por conta disso, a SDDH requer da Delegacia Geral de Polícia do Pará:
1- A instauração de inquérito policial, ou de quantos inquéritos se fizerem necessários, para investigar a possível prática de homicídio culposo no Pronto Socorro Municipal.
1.1- Para instruir o procedimento policial acima requerido, requer seja procedida busca e apreensão dos prontuários de óbito de crianças nos últimos 12 meses, a fim de perquirir as reais causas dos óbitos.
1.2- Requer a oitiva dos profissionais de saúde daquele Hospital, em especial os que participaram do atendimento de crianças que vieram a óbito.
1.3- Requer a oitiva dos familiares dessas crianças a critério da autoridade policial responsável pelas apurações.
1.4- Requer a realização de perícias necessárias, e, em especial, a realização de perícia no prédio do PSM que ateste as reais condições de funcionamento daquele hospital.
2- Após, requer que sejam os autos encaminhados ao Ministério Público Estadual, Federal e Poder Judiciário para a adoção de providências por parte de tais órgãos a fim de punição dos responsáveis pela situação verificada.
3- Requer o envio de cópias dos autos à entidade ora subscritora do pedido.
