Sociedade civil manifesta apoio à ouvidora do sistema de segurança pública do Pará

Movimentos sociais, organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil manifestaram apoio, ontem, à ouvidora e ao trabalho da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará. As instituições também reivindicaram maior autonomia e melhor estrutura para que a ouvidoria possa cumprir seu papel como entidade que representa os interesses da sociedade no sistema de segurança pública. A manifestação aconteceu durante a reunião ordinária do Conselho Estradual de Segurança Pública (Consep).

Na ocasião, o padre Bruno Sechi, do Cedeca-Emaús, fez a leitura do manifesto para os membros do conselho e público presente. O documento será oficiado ao Consep com a assinatura de todas as instituições que apoiarem a manifestação. Para Rozi Souza, do Grupo pela Vida, a inciativa é de suma importância, nesse momento em que os problemas de segurança pública se multiplicam no estado do Pará.

"É necessário que a sociedade conheça a Ouvidoria e apoie seu trabalho, pois ela é um instrumento importante para defender os nossos direitos", diz Rozi, que assim como várias outras pessoas já foi vítima de falas na segurança pública.

Leia abaixo a íntegra do Manifesto lido ontem na reunião do Consep.

MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL EM APOIO À OUVIDORIA e à OUVIDORA DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

As organizações não-governamentais, movimentos sociais, demais entidades da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs que subscrevem este documento vem por meio deste, demonstrar sua solidariedade e apoio a Sra. Eliana Pereira Fonseca, Ouvidora do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, em face dos últimos episódios de perseguição e  difamação que a mesma tem sofrido.

Conhecemos Eliana Fonseca e sabemos que em todos os lugares por onde passou, seja como militante da luta pelas mulheres, seja defendendo direitos humanos de vítimas de violência, ou agora como Ouvidora, sempre foi reconhecida como uma mulher de garra, forte e corajosa. Possui uma militância histórica do Movimento de Mulheres, buscando  a afirmação da dignidade das mulheres em todas as esferas da sociedade, seja em sua família, na comunidade e no mundo do trabalho, justamente por reconhecer e compreender as desigualdades de gênero impostas em nossa sociedade, ainda fortemente  marcada pelo machismo e sexismo.

A Sra. Eliana Fonseca, enquanto Conselheira no CONSEP, representando a SDDH, teve sua luta e trajetória reconhecidas. Em setembro de 2011, foi eleita por unanimidade no CONSEP quando indicada por diversos movimentos e instituições da sociedade civil, com aptidão técnica e condições éticas para ocupar o Cargo de Ouvidora.

No decorrer dos nove meses subseqüentes a sua posse, tem demonstrado toda sua competência, na promoção e defesa dos direitos humanos. Esta cidadã, na função de Ouvidora, vem atuando de forma diligente e ética, tendo forte aproximação com diversos movimentos sociais, ONGs e demais instituições da sociedade civil e junto aos órgãos estatais, sendo importante aliada na luta por direitos humanos. Destacamos aqui sua participação estratégica no Comitê Gestor do Plano Estadual de Segurança Pública de Combate à Homofobia, e ainda na coordenação do Comitê Gestor Estadual da Campanha Permanente de Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Pará e como coordenadora do Grupo de acompanhamento da Letalidade e Mortalidade Policial, do CONSEP.

É importante lembrar aqui o papel da Ouvidoria no estado do Pará, que é o de auxiliar no controle do Sistema de Segurança Pública, recebendo denúncias de violações de direitos humanos praticadas por profissionais de segurança pública, sendo sua competência fiscalizar qualquer tipo de ação dos próprios órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social, conforme regimento interno do CONSEP, mas sem esquecer a aproximação com a sociedade civil, de onde partem, de fato as denúncias contra servidores do sistema de segurança pública que eventualmente violem direitos de outras pessoas.

Estamos atentos e registramos com preocupação que mesmo diante da grande demanda diária e de diversas ações, a Ouvidoria do SIEDS sempre possuiu uma grande limitação orçamentária no PPA, praticamente inviabilizando diversas ações mais estratégicas e regionais. Há de se mencionar ainda a estrutura diminuta de pessoal, que sempre dependeu totalmente da aquiescência da SEGUP para sua manutenção ou aumento de pessoal. Devem ser enfrentadas e solucionadas as atuais condições precárias do prédio e equipamentos deste órgão, fatos estes já relatados pela Ouvidoria no CONSEP em 2012 e em mandatos anteriores das outras ouvidoras, sendo de conhecimento público tais deficiências estruturais e orçamentárias.

Em que pese o apoio demonstrado pelo atual titular da pasta de Segurança Pública do estado do Pará, Dr. Luiz Fernandes e a manifestação do próprio Governador do Estado Simão Jatene, compreendemos que diante dos enormes desafios diários, é salutar que a discussão sobre autonomia orçamentário-financeira e administrativa da Ouvidoria esteja numa pauta prioritária do CONSEP e do Governo para que de fato este Órgão possa atuar com a máxima independência e autonomia frente aos órgãos de segurança pública e se torne um exemplo em nível nacional de uma gestão comprometida com a transparência e controle social.

Não é demais lembrar que no decorrer da história da Ouvidoria do SIEDS houve sucessivos processos e tentativas de desqualificação e intimidações das três Ouvidoras indicadas pela sociedade civil, sobre o que podemos afirmar, diante das injustas acusações feitas por duas pessoas que inclusive a ofenderam moralmente, que a atual Ouvidora é mais uma vítima desta tentativa de esvaziar e deslegitimar o papel importante da Ouvidoria na construção de uma sociedade justa e democrática. De fato, é preciso ter coragem e disposição pessoal para assumir os desafios e riscos inerentes a esta importante função e podemos dizer que a Sra. Eliana Fonseca possui os requisitos e o tem feito com muita coragem e compromisso.

O presente manifesto, portanto, tem o objetivo de externar à toda sociedade paraense, que acreditamos na pessoa da Sra. Eliana Fonseca, no trabalho que vem realizando e na importância da ouvidoria como mais um instrumento de política pública para garantir a segurança pública de qualidade à todas população.

Ante o exposto, vimos a público demonstrar nossa indignação com as acusações infundadas, perseguições e tentativa de difamação de sua honra, sua história de vida e militância, protestando junto ao CONSEP, à Secretaria de Segurança Pública e demais instituições de nossa sociedade, para que sejam garantidas as condições de trabalho com autonomia e independência necessárias para que a Ouvidora e Ouvidoria possam implementar o relevante papel que o poder público e a sociedade civil lhe confiaram.

Belém, 01 de agosto de 2012.

SDDH.

OAB.

CEDECA-EMAUS.

FASE.

MMCC.

INSTITUTO UNIVERSIDADE POPULAR - UNIPOP.

FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE

GRUPO DE MULHERES DE BELÉM

REDE DE MULHERES NEGRAS DA AMAZÔNIA- FULANAS-PA

INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS -IMUNE

CENTRO DE ESTUTOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ- CEDENPA

INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ - IMENA

PARÓQUIA LUTERANA.