Carta da Articulação Justiça e Direitos Humanos

Carta do II Seminário da JusDh: 
O Potencial Democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça

"O impacto da intervenção do sistema de justiça avança sobre os direitos humanos, ora apontando para a sua efetivação, ora agravando e reproduzindo padrões históricos, institucionais e culturais de violação. Verificar esta tendência se tornou algo cotidiano no Brasil. Identificar, no entanto, a sua complexidade política, e compreender sua lógica de funcionamento, com vistas à construção de análises, estratégias e ações que apontem para a democratização da justiça, retirando-a de suas bases oligárquicas e reivindicando a sua responsabilidade com a garantia, defesa e promoção dos direitos humanos, é desafio latente na agenda política de justiça em nosso país.

Esta foi a análise que provocou e motivou a nossa reunião de entidades que atuam com litigância em diversos temas de direitos humanos, movimentos sociais, organizações políticas, associações e agentes da justiça com agenda democrática, professores e pesquisadores ligados à academia, e assessoria jurídica popular universitária, para debater o cenário e as perspectivas do controle social e da política pública de justiça no Brasil, e discutir o potencial democrático dos direitos humanos para a realização da justiça"

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