Confira apresentação da oficina jurídica que será realizada pela SDDH
Apresentação aos/às participantes
A SDDH: A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 08 de agosto de 1977, cujo objetivo é a defesa dos atingidos por violações de direitos humanos; a entidade vem atuando sempre para desenvolver e propagar mecanismos de difusão da cultura de Direitos Humanos, participar da elaboração de políticas públicas, em especial nas áreas de justiça e segurança pública, além de promover a assessoria jurídica a diversos movimentos sociais e articulação em rede, principalmente em casos de criminalização de lideranças e de movimentos sociais.
OFICINA JURÍDICA: O DIREITO À LIBERDADE x CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Objetivo: Promover a capacitação de operadores do direito militante dos direitos humanos para fazer a defesa do direito à liberdade junto ao poder judiciário.
Objetivos específicos:
• Possibilitar aos advogados conhecerem a legislação pertinente ao direito à liberdade sob a ótica constitucional, penal e processual penal;
• Capacitar operadores dos direitos para a confecção de peças processuais de defesa do direito à liberdade;
• Promover a discussão sobre as principais teorias que envolvem a tutela de direitos à liberdade;
• Elaboração de um manual prático com os principais instrumentos de defesa do direito à liberdade.
Carga Horária: 32 hs
Datas:
Abertura: 18 de setembro ás 18h
Módulos: 24 e 26 de setembro e 01, 03, 08, 10, 15 e 17 de outubro (terças e quintas, às 18h)
Encerramento: 19 de outubro,às 09h (sábado)
Local: SDDH – Avenida Governador José Malcher, 1381
Facilitador: Marco Apolo Santana Leão, advogado e presidente da SDDH
Vagas: 40
PROGRAMAÇÃO - MÓDULOSAbertura: Contextualização do problema
MÓDULO I –
1- O direito à liberdade nos pactos, convenções internacionais e Constituição Federal;
2- As Hipóteses legais de prisão (Pressupostos legais);
3- As Prisões em flagrante;
4- As Prisões Cautelares - Prisão Preventiva e Prisão temporária;
5- Requisitos das prisões cautelares:
5.1- Materialidade delitiva,
5.2- Indícios de autoria;
5.3- Garantia de ordem pública;
5.4- Garantia de instrução processual;
5.5- Garantia de aplicação da lei penal;
5.6- Garantia de ordem econômica;
MODULO II – Conhecimentos Especificos
6. Principais peças processuais de tutela da liberdade: Conceito e Previsão legal.
6.1 Relaxamento da Prisão em flagrante
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.2 Liberdade Provisória com fiança
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.3 Liberdade Provisória.
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
MODULO III – Conhecimentos especificos
6.4 Revogação de prisão temporária
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.5 Revogação de Prisão preventiva
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.6 Habeas Corpus
• Conceito e Tipos.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
MODULO IV – Estudo de caso
7. Estudo de Casos:
Prisão de lideranças de movimentos sociais
(Ocupações rurais e urbanas)
Prisão em manifestações: MST e MAB
Avaliação da policia, judiciário e MP em casos de criminalização
Encerramento
8. Discussão: A ação política e atuação judicial em casos de criminalização de movimentos sociais. (como lidar com as situações de prisão)
Anna Lins
Coordenadora do PAJ / SDDH
A SDDH: A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 08 de agosto de 1977, cujo objetivo é a defesa dos atingidos por violações de direitos humanos; a entidade vem atuando sempre para desenvolver e propagar mecanismos de difusão da cultura de Direitos Humanos, participar da elaboração de políticas públicas, em especial nas áreas de justiça e segurança pública, além de promover a assessoria jurídica a diversos movimentos sociais e articulação em rede, principalmente em casos de criminalização de lideranças e de movimentos sociais.
OFICINA JURÍDICA: O DIREITO À LIBERDADE x CRIMINALIZAÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS E DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Objetivo: Promover a capacitação de operadores do direito militante dos direitos humanos para fazer a defesa do direito à liberdade junto ao poder judiciário.
Objetivos específicos:
• Possibilitar aos advogados conhecerem a legislação pertinente ao direito à liberdade sob a ótica constitucional, penal e processual penal;
• Capacitar operadores dos direitos para a confecção de peças processuais de defesa do direito à liberdade;
• Promover a discussão sobre as principais teorias que envolvem a tutela de direitos à liberdade;
• Elaboração de um manual prático com os principais instrumentos de defesa do direito à liberdade.
Carga Horária: 32 hs
Datas:
Abertura: 18 de setembro ás 18h
Módulos: 24 e 26 de setembro e 01, 03, 08, 10, 15 e 17 de outubro (terças e quintas, às 18h)
Encerramento: 19 de outubro,às 09h (sábado)
Local: SDDH – Avenida Governador José Malcher, 1381
Facilitador: Marco Apolo Santana Leão, advogado e presidente da SDDH
Vagas: 40
PROGRAMAÇÃO - MÓDULOSAbertura: Contextualização do problema
MÓDULO I –
1- O direito à liberdade nos pactos, convenções internacionais e Constituição Federal;
2- As Hipóteses legais de prisão (Pressupostos legais);
3- As Prisões em flagrante;
4- As Prisões Cautelares - Prisão Preventiva e Prisão temporária;
5- Requisitos das prisões cautelares:
5.1- Materialidade delitiva,
5.2- Indícios de autoria;
5.3- Garantia de ordem pública;
5.4- Garantia de instrução processual;
5.5- Garantia de aplicação da lei penal;
5.6- Garantia de ordem econômica;
MODULO II – Conhecimentos Especificos
6. Principais peças processuais de tutela da liberdade: Conceito e Previsão legal.
6.1 Relaxamento da Prisão em flagrante
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.2 Liberdade Provisória com fiança
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.3 Liberdade Provisória.
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
MODULO III – Conhecimentos especificos
6.4 Revogação de prisão temporária
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.5 Revogação de Prisão preventiva
• Conceito.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
6.6 Habeas Corpus
• Conceito e Tipos.
• Hipóteses de Cabimento.
• Doutrina e Jurisprudência.
• Estrutura da petição.
• Fundamentação legal
• Confecção de petição
MODULO IV – Estudo de caso
7. Estudo de Casos:
Prisão de lideranças de movimentos sociais
(Ocupações rurais e urbanas)
Prisão em manifestações: MST e MAB
Avaliação da policia, judiciário e MP em casos de criminalização
Encerramento
8. Discussão: A ação política e atuação judicial em casos de criminalização de movimentos sociais. (como lidar com as situações de prisão)
Anna Lins
Coordenadora do PAJ / SDDH
