Democracia e cultura: uma necessidade urgente

Por Movimento Proa*

 

Reunião esvaziada na EGPA – Escola de Governança Pública do Estado do Pará./ Imagem: Proa

Depois da tentativa de contratação por 300 mil reais, sem licitação, do Instituto Casa de Ópera para a consultoria de programação e suposta captação de recursos para o aniversário de 400 anos de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), a Prefeitura Municipal de Belém (PMB) convocou, às pressas e com divulgação mínima, uma série de reuniões intituladas “Fórum para adequação da Lei Valmir Bispo”, que ocorreram simultaneamente na última terça-feira (21), nos oitos distritos municipais da cidade. 

 

Importante lembrar que o Poder Legislativo, no mês de maio do corrente ano, chamou uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Belém para discutir a referida Lei e a Prefeitura Municipal de Belém não compareceu. As reuniões tinham como objetivo utilizar a participação da sociedade civil para legitimar uma série de alterações na Lei Valmir Bispo. 

 

A lei que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém, democratizando a política e a gestão da cultura na capital paraense, sendo aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Belém em julho de 2012, sancionada pelo prefeito em 2013 após ampla mobilização popular, que arrecadou mais de 30 mil assinaturas em apoio à sua implantação. 

 

Mas, três anos após a sua aprovação, e sem que o Prefeito Zenaldo Coutinho tenha implementado a mesma (apesar de ter assinado um compromisso público nesse sentido ainda quando era candidato a prefeito em agosto de 2012), a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel) pretende aprovar, e de uma só vez, uma série de reformulações na Lei Valmir.

O pacotaço de alterações traz uma reformulação completa da lei que institui o Sistema Municipal de Cultura, tirando completamente do texto original seu teor participativo e popular, além de não amarrar percentual orçamentário algum para a cultura. No texto original estava garantido um piso de 2% do orçamento municipal para investimentos em cultura, já o texto proposto revoga essa conquista estipulando um teto de ”até 2%”. Outra proposta para a alteração da lei diz que, na falta de representações populares e dos segmentos na composição do Conselho Municipal de Cultura, os representantes serão indicados unilateralmente, a mando do governo municipal.

Os poucos participantes da reunião no Ginásio Altino Pimenta / Imagem:Blog Movimento Proa

A despeito do período e condições desfavoráveis, mas mobilizados há algum tempo, tanto pela organização do PROA como de outros movimentos culturais, vários artistas, fazedores e agentes sociais de cultura se fizeram presentes em pelo menos quatro dos seminários e repudiaram a metodologia da PMB.

 

Foram declaradas moções de repúdio e se frisou que a PMB deveria se pautar pela utilização dos recursos e instrumentos de comunicação adequados para a convocação de reuniões públicas, usando corretamente o princípio constitucional da publicidade das ações públicas, a fim de mobilizar a população e segmentos sociais interessados.

 
Tudo começou com uma convocação por telefone, e-mail e whatsapp apenas para um pequeno grupo de colaboradores da própria PMB. Ironicamente a convocação terminava com a seguinte assinatura: “Fumbel, fazendo cultura do jeito certo”. A convocação oficial só foi tornada pública através de um jornal da cidade às vésperas das reuniões, que, além de ocorrerem em oito lugares diferentes, foram realizadas em julho, no meio da semana. 

 
Para o PROA, a política pública se faz com participação popular e da sociedade civil organizada, e a Lei Valmir Bispo deve manter sua característica de soberania popular, abarcando a diversidade das culturas da cidade e democratizando as decisões sobre a cultura. A mudança que aponta a PMB vai em direção contrária, na medida em que retira os avanços e conquistas expressos na Lei Valmir Bispo, fruto de amplo debate com diversos e diferentes grupos culturais.

Em Outeiro a participação popular não alcançou 20 pessoas / Imagem: Blog Movimento Proa

Esse modo de atuação da Prefeitura de Belém se repete. No dia anterior às referidas reuniões, o PROA e outros movimentos estiveram reunidos com representante do Ministério Público Estadual e ficou constatado que a PMB usou uma lista de presença, de uma outra reunião com o prefeito Zenaldo Coutinho, realizada no dia 3 de julho, para justificar a legitimidade do processo de contratação do Instituto Casa de Ópera para a organização da programação dos 400 anos de Belém.

Este documento foi lido nos autos do procedimento administrativo aberto pelo MPE, onde a PMB alega que muitos dos produtores presentes em tal reunião “consideraram normal e legítima a contratação” do Instituto Casa de Ópera. Tais atitudes, deixam claros os métodos da equipe do prefeito à frente da reunião, numa manobra para ‘legitimar” a real intenção de manter a contratação da Casa Instituto de Ópera e realizar indevidas mudanças na Lei Valmir Bispo.

Em prol de uma política cultural para o município e em defesa da diversidade cultural paraense e da produção criativa de artistas e produtores que atuam na cidade de Belém, o PROA reafirma seu compromisso com a cultura, e convoca a sociedade como um todo a participar de um amplo debate sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura.

 

Fazedores de cultura, grupos culturais, movimentos sociais estão convocados para a realização de seminários, com participação de parlamentares e instituições, a fim de discutir a adequação da Lei Valmir Bispo, com vistas a manter a participação e a soberania popular sobre a gestão da cultura na nossa capital. 

 

*PROA – Produtores e Artistas Associados

#CulturaDireitoNosso

 

Fonte: Blog do Movimento Proa