7 projetos de lei que apareceram desde que Cunha assumiu a Câmara
Por
Felipe Germano
Editado por
Karin Hueck
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, passou 2015 promovendo pautas conservadoras. Foram tantos os projetos polêmicos que a gente achou melhor enumerar.
2015 foi o ano de Eduardo Cunha. Não à toa: o político do PMDB é o
atual presidente da Câmara dos Deputados, o terceiro nome na linha de
sucessão à Presidência do Brasil. Mas os motivos que o tornaram famoso
não são dos melhores: atualmente, ele é investigado por possíveis
recebimentos de propina e por contas secretas na Suíça que acumulam US$
2,4 milhões, aproximadamente R$ 9,13 milhões. Opositores e movimentos
sociais defendem a abertura de um processo de impeachment contra Cunha.
E é enorme o número de pautas conservadoras que ganharam destaque na
Câmara durante seu mandato. Pautas que não ajudaram em nada no
desenvolvimento do Brasil como um estado laico e menos machista.
1. PL 5069/2013 - Dificuldade na realização do aborto legal
Cunha escreveu esse projeto em 2013, que está sendo votado agora. Se
virar lei, o texto tornará criminosa qualquer pessoa que auxiliar, ou
induzir a mulher ao aborto. Ele também prevê que toda vítima de estupro
seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico,
para que um exame de corpo delito ateste o estupro. Críticos ressaltam
que isso bota a saúde da mulher em risco: afinal, seria o equivalente a
exigir que vítimas de violência comum tenham de procurar primeiro uma
delegacia antes de poder pedir atendimento médico. Mas não para
aí: segundo o projeto, apenas procedimentos não abortivos podem ser
feitos por médicos, mesmo depois de uma violência sexual - ainda que o
aborto seja previsto por lei em caso de estupro. O texto ainda diz que
cabe ao médico aconselhar ou receitar um meio que possa ser considerado
abortivo, o que pode incluir, ou não, a pílula do dia seguinte.
Vladimir Plantonow | Agência
2. PEC 99/2011 - Poder demais às Igrejas
Aprovada por comissão especial da Câmara, a proposta aguarda votação
no plenário, para partir ao Senado. O texto pede que igrejas tenham
poder de contestar o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça
brasileira. Hoje, quem está autorizado a tal tipo de ação é o presidente
da República, o procurador-geral da república, o Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos com
representação no Congresso, confederações sindicais, entidades de classe
de âmbito nacional e as mesas da Câmara e do Senado. Em um Estado
laico, é um mistério por que as Igrejas deveriam entrar nessa seleta
lista.
Também escrito por Cunha, esse projeto prevê a criação de uma lei que
criminaliza o que é chamado de ''heterofobia''. Ou seja, acredita que
pessoas sofrem algum tipo de preconceito ou violência por sentirem
atração por alguém do sexo oposto. No Brasil, a homofobia não é crime,
apesar de resgistros que apontam a morte de uma pessoa LGBT a cada 28 horas, e da primeira colocação no índice de países que mais matam transexuais. A PLC 122/2006 , que previa a criminalização da homofobia, foi arquivada em 2014, após passar oito anos transitando no senado.
Valter Campanato | Agência Brasil
4. P.L. 6583/2013 - Estatuto da família
Em setembro, uma comissão da Câmara aprovou o projeto que determinava
o conceito de família como "núcleo social formado a partir da união
entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou
ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes".
O texto, então, afirma que uniões de casais homossexuais, ou pais e
mães solteiras, ou crianças criadas por avós, não formam uma família. Se
tornada lei, a norma pode dificultar benefícios, como pensão, para
casais não enquadrados na P.L.
José Cruz | Agência Brasil
5. PEC 215/2000 - Congresso demarcando terras indígenas
O texto escrito pelo deputado Almir Sá (PL) prevê que o poder de
demarcar terras indígenas passe do poder executivo para o Congresso. A
medida foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, e seguiu para o
plenário da casa. A proposta é altamente criticada por grupos
indígenas, que temem serem lesados por congressistas simpáticos à
ruralistas, o que faz sentido já que a banca agropecuária tem atualmente
169 membros.
Wilson Dias | Agência Brasil
6. PEC 171/1993 - A redução da maioridade Penal
A proposta tramitava na Câmara desde 1993, e conseguiu ser aprovada
na Casa durante o mandato de Cunha. A lei prevê alterar maioridade penal
de 18 para 16 anos de idade em crimes hediondos, como homicídio doloso,
lesão corporal, sequestro ou estupro. A questão divide juristas e críticos à redução da
maioridade indicam que, além de não ajudar na recuperação do jovem
detido, a medida dá abertura para que daqui alguns anos ela seja estendida para outras infrações.
Fabio Rodrigues Pozzebom | Agência Brasi7. PL 4148/2008 - Ocultação do símbolo de transgênicos
A Câmara aprovou em março o texto que pede alterações na forma como
produtos transgênicos são identificados em suas embalagens. A mudança
mais importante seria a retirada do símbolo do transgênico.
De acordo com o redator da proposta, deputado Luis Carlos Heinze (PP), a
letra T dentro do triangulo amarelo não informa o consumidor, apenas o
assustaria. A proposta agradou a bancada ruralista, mas dificultou o
acesso à informação da população - afinal, ainda há muita discussão
sobre os efeitos de produtos transgênicos na saúde humana.
Wilson Dias | Agência Brasil