Os 30 anos da Constituição de 1988 e a Democracia no Brasil

Os 30 anos da Constituição de 1988 e a Democracia no Brasil

O resultado das eleições presidenciais neste segundo turno é fundamental para a sobrevivência do projeto democrático da Constituição de 1988, que garante a todos os brasileiros e brasileiras o exercício de direitos políticos, a proteção das liberdades e a garantia de direitos sociais

Antonio Moreira Maués

Professor Titular da Universidade Federal do Pará

A Constituição de 1988 é fruto das lutas pela democracia que se fortaleceram a partir da década de 1970 e forçaram a ditadura militar a negociar com a sociedade civil a transição para um regime democrático, cujo marco foi a elaboração da nova Constituição do Brasil.

Por causa dessa origem, a trajetória da Constituição nas últimas três décadas deve ser avaliada com base em sua contribuição para o processo de democratização de nosso país, pois o respeito à Carta de 1988 depende de que suas instituições caminhem no sentido da construção de uma sociedade democrática.

Há quatro dimensões indispensáveis para a existência de uma democracia: o exercício de direitos políticos, a proteção das liberdades, a garantia de direitos sociais e o respeito aos resultados eleitorais.

Em todas essas áreas, verificamos avanços no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Em relação aos direitos políticos, a Carta consolidou o processo de incorporação do povo brasileiro à cidadania, uma vez que são eleitores/as mais de 90% da população adulta. Esses direitos políticos puderam ser amplamente exercidos porque as liberdades de expressão, reunião, associação e organização partidária passaram a gozar de maior proteção.

No campo dos direitos sociais, a Constituição de 1988 buscou sua extensão, instituindo e fortalecendo os sistemas públicos de educação, saúde, previdência e assistência social e igualando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos.

Esse conjunto de avanços permitiu o mais longo período de vida democrática de nossa história, representado pelo fato de que várias sucessões presidenciais ocorreram segundo as normas constitucionais e com o devido respeito ao resultado das urnas.

No entanto, uma grave crise econômica e a existência de casos de corrupção envolvendo os partidos políticos abriram espaço para que setores conservadores colocassem em xeque as instituições constitucionais. Os ataques à Constituição iniciaram-se em 2016, com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar que desrespeitou a decisão tomada pelo povo nas eleições. A partir dessa quebra, as demais dimensões da democracia também foram afetadas. O governo ilegítimo de Michel Temer aprovou a Emenda Constitucional nº 95, que impede por 20 anos a expansão das políticas sociais, e a reforma da legislação trabalhista, que restringe os direitos dos trabalhadores. Além disso, episódios crescentes de violência política e institucional têm colocado em risco as liberdades indispensáveis à democracia.

Nesse contexto, as eleições de 2018 são fundamentais para a sobrevivência do projeto democrático da Constituição de 1988. Nelas, a sociedade brasileira tem a oportunidade de renovar seu compromisso com a democracia, por meio da manifestação clara de sua disposição de seguir as normas constitucionais como forma de solução de seus conflitos. Essa manifestação é ainda mais necessária diante da evidente ameaça do projeto político de um dos candidatos à Presidência da República no 2º turno, o qual nega os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição e defende a adoção de um regime ditatorial para o país.

A derrota desse projeto é imprescindível, pois a Constituição democrática é aquela que proíbe a tortura, garante a liberdade de expressão e combate a discriminação. É a Constituição que afirma a igualdade entre homens e mulheres e assegura os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. É a Constituição que se fundamenta no pluralismo político e na vontade popular.

Por isso, nos trinta anos da Constituição de 1988, é necessário dizer: Ela sim! Ele não!