PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Nesta segunda-feira, 21, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos, Cedeca- Emaús, Cedenpa, movimentos e defensores/as de DH do estado do Pará protocolaram
um documento no Ministério Público Federal (MPF -PA) direcionado à
procuradora da república Raquel Dodge.
O documento refere-se ao PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face do DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro em 15 de janeiro de 2019, que Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
O documento refere-se ao PEDIDO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE em face do DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019, assinado pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro em 15 de janeiro de 2019, que Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
O documento é pedido para que possa tomar providência contra o decreto
que fere vários princípios constitucionais de proteção e defesa dos
direitos humanos e que esta procuradoria como órgão competente para
receber representação para fins de analisar, processar e ajuizar ação de
inconstitucionalidade de emenda constitucional ou lei federal tome
medidas cabíveis.
Para a SDHH este decreto aumentará a violência e com a flexibilização do uso e porte de arma nas áreas rurais por exemplo “irá beneficiar os grandes, os poderosos que podem comprá-las e distribuí-las entre os seus funcionários, para dar cabo a expulsão e morte dos pequenos agricultores, dos ribeirinhos, das populações tradicionais, indígenas e quilombolas. Este é o cenário que se avizinha. O que tenderá a um aumento dos conflitos agrários e possíveis ocorrências de novas chacinas como foi a de Pau D’arco no Sul do Pará.” Afirma o documento.
Queremos que sejam adotadas medidas de responsabilização e exigência de controle sobre a posse e porte de arma, ante ao descontrole eminente que poderá gerar grave aumento do índice de crimes contra a vida e integridade física de cidadãos e cidadãs brasileiras.
✊🏾✊🏾✊🏾
Para a SDHH este decreto aumentará a violência e com a flexibilização do uso e porte de arma nas áreas rurais por exemplo “irá beneficiar os grandes, os poderosos que podem comprá-las e distribuí-las entre os seus funcionários, para dar cabo a expulsão e morte dos pequenos agricultores, dos ribeirinhos, das populações tradicionais, indígenas e quilombolas. Este é o cenário que se avizinha. O que tenderá a um aumento dos conflitos agrários e possíveis ocorrências de novas chacinas como foi a de Pau D’arco no Sul do Pará.” Afirma o documento.
Queremos que sejam adotadas medidas de responsabilização e exigência de controle sobre a posse e porte de arma, ante ao descontrole eminente que poderá gerar grave aumento do índice de crimes contra a vida e integridade física de cidadãos e cidadãs brasileiras.
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