Carta do Guamá- Agenda Propositiva para o Desencarceramento na Amazônia

Nos dias 03 e 04 de maio militantes sociais, defensores/as de direitos humanos do Pará, Maranhão, Amazonas e Amapá estiveram reunidos em Belém do Pará no “Seminário regional: agenda propositiva pelo desencarceramento na Amazônia”. 

As atividades organizadas pela SDDH integram a Agenda Nacional pelo Desencarceramento e conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.

No encerramento do evento, os participantes construíram uma carta manifesto reafirmando o compromisso com a agenda e seus propósitos.

 

 (Foto: Comunicação SDDH)

 Carta do Guamá

Nós, representantes de movimentos sociais e entidades de direitos humanos,  vindos de diversos municípios do estado do Pará e dos estados do Maranhão, Amapá e Amazonas, reunidos no bairro do Guamá, em Belém-PA, participantes do “Seminário Regional “Agenda Propositiva para o Desencarceramento na Amazônia”, promovido pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, vimos a público manifestar nosso compromisso na defesa dos direitos humanos e pela luta por uma política de desencarceramento na Amazônia.

O Brasil é o 3º país com a maior população carcerária no mundo, com mais de 715 mil pessoas em situação de restrição ou privação de liberdade[1], além de ser o país onde mais tem crescido o encarceramento de pessoas, principalmente de jovens pobres, negros e negras das grandes periferias, sendo que a grande maioria das prisões são provisórias, ou seja, pessoas sem condenação e que poderiam estar em liberdade. No Pará já são cerca de 20 mil pessoas custodiadas para menos de 10 mil vagas[2]. As mulheres cada vez mais são alvo dessa onda de aprisionamento, sendo que desde o ano 2000 houve um aumento de quase 700% na população carcerária feminina em todo o país[3].

Uma das principais causas deste crescimento é a equivocada política de segurança pública voltada à criminalização da juventude, a morosidade do judiciário em julgar os processos de presos provisórios, o aumento do desemprego e a total ausência de políticas sociais voltadas à inclusão social, em especial a juventude negra.

A projeção que se coloca no cenário atual é de agravamento da situação, com um governo que adota uma postura de esvaziamento de políticas públicas, retiradas de direitos sociais e fortalecimento de um estado policial e repressor. Ou seja, o atual governo aprofunda uma política de encarceramento e violência, em substituição de uma política de inclusão dos mais pobres.

Nestes dois dias em que estivemos refletindo sobre a situação do cárcere no Brasil e na Amazônia, é necessário afirmar e reafirmar que este não pode ser a perspectiva de presente e futuro para a solução dos graves problemas sociais existentes no Brasil, como acredita o atual governo, que oferece aos mais pobres a retirada de seus direitos e o cárcere, mas por outro dá aos mais abastados a garantia de suas regalias e privilégios. Portanto, cabe denunciar que o chamado pacote Anticrime, apresentado pelo Governo de Bolsonaro, não resolverá o grave problema da desigualdade social, da concentração de terra e do desemprego crescente em nosso país. Além disso, não foi apresentado nenhum estudo que mostrasse o real impacto desta medida para a diminuição da violência e nem os custos para sua implementação, o que nos faz concluir que é uma medida ineficaz.

Portanto, para a solução do grave problema do superencarceramento no Brasil e nos estados da Amazônia, reafirmamos a necessidade de que seja adotada por parte do governo federal e dos governos estaduais políticas públicas estruturantes, medidas que garantam os direitos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e adoção de uma concepção de Justiça Restaurativa em contraponto à lógica punitivista e de segregação social.

Para organizar esta luta em defesa dos direitos humanos e por uma política de desencarceramento, os movimentos sociais e entidades de direitos humanos presentes propuseram e aprovaram no Seminário a criação da Frente Estadual pelo Desencarceramento, com dois grandes propósitos: 1) Disseminar informações para a sociedade da atual situação do sistema carcerário, dialogando sobre a necessidade de se formular políticas buscando resolver o problema do superencarceramento, das condições do cárcere e das violações de direitos humanos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e de seus familiares. 2) Dialogar, debater e propor para os órgãos públicos políticas voltadas para diminuir a população encarcerada, buscando medidas alternativas à privação de liberdade. 3) Atacar as causas desse processo de encarceramento como a falta de acesso e garantia de justiça e a ausência de políticas de inclusão social como educação e trabalho.

Belém, 4 de maio de 2019.

Assinam as entidades / instituições presentes:

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Pará

Associação de Mulheres do Campo e da Cidade de Barcarena - AMCCB

Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA/Emaús

Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA

Comissão da Mulher Advogada OAB/PA - Paragominas

Comissão de Defesa da Mulher OAB/PA - Santa Izabel do Pará

Comitê de Direitos Humanos do Amazonas

Comitê Contra a Tortura do Amapá

Conselho Regional de Psicologia - CRP 10

Espaço Cultural “Nossa Biblioteca”

Federação dos(as) Trabalhadores(as) na Agricultura - FETAGRI-PA

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP

Grupo Cabano de Criminologia

Grupo de Mães do Extermínio da Cidade de Belém e no Estado do Pará

Grupo de Mulheres Brasileiras - GMB

Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia

Instituto e Centro de Referência e Apoio a Saúde de Manaus - ICRASIM

Levante Popular da Juventude

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

MOCAMBO

Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade - MMCC-PA

Movimento de Mulheres do Nordeste do Pará - MMNEPA
AMTRAPESC- Cachoeira do Ariari

Movimento de Mulheres do Tapanã - MMT

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Pastoral Carcerária - Amapá

Pastoral Carcerária - Pará

Projeto AfroCine

Projeto Tela Firme

Rede de Mulheres Negras

Rede Sapato Preto

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - SMDH

Universidade Popular - UNIPOP

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[1] CNJ. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php. Acesso em 04 maio 2019.

[2] G1-PA. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/05/07/mais-da-metade-da-populacao-carceraria-do-para-e-de-presos-provisorios.ghtml. Acesso em 04 maio 2019.

[3] FGV. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/25741. Acesso em 04 maio 2019.