NOTA PÚBLICA SOBRE O MASSACRE NO PRESÍDIO DE ALTAMIRA-PARÁ

 

A SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -  SDDH, o CENTRO DE ESTUDO E DEFESA DO NEGRO NO PARÁ - CEDENPA, e o CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -  CEDECA/Emaús vêm a público manifestar indignação e exigir a tomada de providências para evitar outros massacres, como o que ocorreu no presidio de Altamira-PA na manhã de 29 de julho de 2019, em que mais de 50 pessoas foram assassinadas, algumas com requintes de crueldade, segundo as primeiras informações. 

Certamente os autores desses crimes devem ser responsabilizados na forma da lei, e esperamos que isso ocorra o mais rápido possível. Contudo, não se pode esconder o absurdo e alarmante fracasso de nossos sistemas de segurança pública e de justiça em garantir a integridade e preservar as vidas que o próprio Estado se comprometeu a resguardar. 

É mais uma tragédia anunciada, dessas tantas que ocorrem todos os dias Brasil afora. E sabemos que, infelizmente, essa realidade tende a piorar se não forem adotadas providências imediatas em várias esferas do poder público para minimizar os riscos encontrar saídas para o problema do superencarceramento existe no nosso estado e em nosso país. 

O Brasil é o 3º país com a maior população carcerária no mundo, atualmente com mais 812 mil pessoas em reclusão, segundo o CNJ, além de ser o país onde mais tem crescido o encarceramento de pessoas, principalmente de jovens pobres, negros e negras das grandes periferias, sendo que a grande maioria das prisões são provisórias, ou seja, pessoas sem condenação e que poderiam estar em liberdade. No Pará, a superpopulação carcerária também assombra. São mais de 20 mil pessoas custodiadas para menos de 10 mil vagas, de acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (SUSIPE).

Em um país em que um chefe de (des)governo afirma que a única coisa que presta em determinado estado (referindo-se ao Maranhão) é o presídio, temos a exata dimensão do descompromisso de muitas autoridades com a realidade que já aflige quase um milhão de brasileiros, o cárcere. 

No caso de Altamira, a realidade é muito mais grave. O megaprojeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte levou dezenas de milhares de pessoas para aquela região e depois abandou-as à própria sorte sem nenhum aporte significativo para a segurança pública ou políticas sociais. Por outro lado, temos acompanhado casos cada vez mais graves de violência, assaltos, estupros e chacinas, sem nenhuma medida preventiva eficaz por parte do poder público.

O governo de Bolsonaro, por sua vez, só trouxe propostas para agravar a violência, a desigualdade social, a concentração de terras e o desemprego crescente em nosso país. Portanto, para a solução do grave problema do superencarceramento no Brasil, especialmente nos estados da Amazônia, reafirmamos a necessidade de que seja adotada por parte do governo federal e dos governos estaduais políticas públicas estruturantes, medidas que garantam os direitos das pessoas em situação de privação e restrição de liberdade e adoção de uma concepção de justiça restaurativa em contraponto à lógica punitivista e de segregação social. 

Mais do que nunca, é necessário atacar as causas desse processo de encarceramento, especialmente a falta de acesso e garantia de justiça e a ausência de políticas de inclusão social, como educação e trabalho.

Entendemos que deve ser feita uma profunda investigação da realidade dos presídios paraenses com a real melhoria das condições de cumprimento de penas. Que as garantias previstas na Lei de Execução Penal sejam ampliadas e de fato cumpridas pelas autoridades. Que a Defensoria Pública e o Ministério Público efetivamente garantam o acesso à justiça aos presos e presas, e que o Poder Judiciário adote uma postura de respeito às garantidas fundamentais e processuais dos que respondem a processos, para evitar a continuidade de prisões que poderiam ser substituídas por medidas cautelares ou pela aplicação de penas alternativas. 

Aqueles que assassinaram estas 57 pessoas no presídio de Altamira devem, sem dúvidas, responder por seus atos. Contudo, a Norte Energia, o Governo do Estado e a União devem ser também responsabilizados pela tragédia que foi (e ainda é) Belo Monte contra toda a população da região do Xingu.

As entidades subscritoras informam que acionarão a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal, e também os órgãos estaduais de segurança pública, solicitando providências urgentes para a não repetição destes fatos nos presídios paraenses, e enviará, juntamente com outras entidades, informes aos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos sobre a trágica situação das prisões no estado do Pará, para a devida investigação sobre a atuação do poder público brasileiro na questão carcerária.

Por fim, as entidades exigem que o Estado dê todo o suporte necessário aos familiares das vítimas do massacre ocorrido hoje em Altamira, bem como assuma a obrigação de reparar os danos causados a essas famílias.

  

Belém-PA, 29 de julho de 2019.

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SDDH

CENTRO DE ESTUDO E DEFESA DO NEGRO NO PARÁ – CEDENPA

CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA/Emaús