Representantes da sociedade civil e movimentos sociais do campo reúnem com o governador do Pará sobre a PL 129/2019.

(Marcha contra o despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir em Eldorado dos Carajás junho 2019 - 

MST Pará  Foto: VBrigida)

Por Viviane Brigida

Na Manhã desta segunda-feira, 01 de julho de 2019, o governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho recebeu representantes da sociedade civil e dos movimentos do campo no Pará em uma audiência para tratar da PL 129/2019. Nova Lei de Terras do Pará foi enviada no dia 15 de maio de 2019 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei foi aprovado, em 1° e 2° turnos, no último dia 11 de junho de 2019. E na última semana, seguiu par sanção do governador. 

A Via Campesina Pará (conjunto de organizações campesinas de atuação nacional e internacional) se manifestou contrária a Lei de Terras. Para a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) como também para os representantes dos movimentos que estiveram na reunião como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) este projeto visa a mercantilização da Terra no estado, a grilagem de terras e a criminalização dos movimentos sociais.

 Durante a audiência, as lideranças dos movimentos se manifestaram sobre os principais pontos da nova lei pedindo para que o governador reveja o documento antes de ser sancionado.

Para os especialistas no assunto se destaca artigos como o debate de títulos no que se refere em inserir na efetivação da política de alienação de terras públicas estaduais que iniciou com a edição do Decreto Estadual 410, de 08 de outubro de 1891 e seu decreto regulamentador, o Decreto de 28 de outubro de 1891 e deve ser analisado em conjunto com diferentes instrumentos criados ao longo do tempo: Títulos de Posse, Legitimação dos Títulos de Posse, Alienação Não Onerosa (Doação), Alienação Onerosa (seja via Licitação ou via Requerimento). Isso estava previsto na Lei nº 7.289 de 24 de julho de 2009 que se pretende revogar nesta PL.

Para os movimentos um dos pontos a ser discutidos é a importância de documentos que há muitos anos deixaram de ter valor jurídico, o que se pretende é priorizar papeis antigos já declarados caducos em detrimento da posse efetiva.

Nesta manhã o governador mostrou disposição em sinalizar positivamente os pontos críticos para as organizações. Frisou que irá sancionar vetos nos artigos que correspondem à criminalização dos movimentos e privatização das florestas. Na reunião foi encaminhada uma comissão para rever os textos dos artigos em uma reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE) na nova lei antes de ser publicada oficialmente pelo Estado. A reunião também contou com a presença dos Deputados Estaduais Carlos Bordalo e Edivânia Faro, do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em abril deste ano, durante a Jornada de Luta pela Reforma Agrária, o governador em reunião com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se comprometeu com a implementação de uma política de reforma agrária no estado, de forma que foi até instituído um grupo de trabalho com órgãos do governo e organizações do campo para formular ações de políticas públicas para o campo.