Nota das instituições e organizações de Mulheres sobre a Lei Estadual n°.9.016\2020 sobre a liberação da cesárea

Nós entidades integrantes da sociedade paraense e em especial os movimentos de mulheres e profissionais de saúde estamos indignadas e preocupadas com a forma como a liberação da cesárea está constando da Lei estadual n. 9.016, que entrou em vigor dia 30 de janeiro de 2020, aprovada pela maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo Governador do Estado, Helder Barbalho. Cesariana é excelente quando indicada com base em critérios específicos para salvar a vida da mãe e do bebê, porém nunca deve ser regra. No entanto, com esse documento legislativo, a cirurgia vira norma para nascimento no Estado do Pará. 

Deputados/as que tomaram uma decisão unilateral, sem consultar os movimentos de mulheres e que tem como apoio muitas das vezes dos que lucram com essa lei seja financeiramente, pelo valor que a cesariana representa, ou pela comodidade da hora marcada; seja politicamente, como se tornou uma tradição entre as pessoas ligadas a certos hospitais que fazem suas campanhas políticas utilizando o tráfico de influência e compra de voto através de procedimentos cirúrgicos. Já são de conhecimento público as altas taxas de cesáreas para laqueadura em época de eleição. Situação que configura grave abuso de poder econômico.

A verdade é que a “Lei da Cesárea” fechou os olhos para todas as evidências científicas mundiais, recomendações da Organização Mundial de Saúde, diretrizes orientadas pelo Ministério da Saúde e de várias entidades sociais que atuam na área de saúde da mulher e que recomendam o parto normal como primeira opção para o nascimento, não o inverso, como essa lei propõe.

Desconsiderou todo o histórico de mais de 10 anos de trabalho da Secretaria de Saúde do Estado e suas Coordenações de Saúde da Mulher e da Criança, que sempre foram veementemente contrários às cesarianas desnecessárias, por entenderem que o Brasil tem uma das maiores taxas de cesariana do mundo assim como altas taxas de mortalidade materna, e que a cesariana sem indicação real piora os indicadores maternos gerais e neonatais. A SESPA tinha um papel fundamental na cobrança de redução de taxas de cesarianas em todo estado, já que a recomendação da OMS é 15%. O Estado vinha apresentando crescimento vertiginoso e já estava com mais de 50% de cesáreas, quando voltou a reduzir suas taxas.

A promessa da lei 9016/20 seria de garantir à mulher o direito de escolher por cesariana, antes mesmo dos noves meses de grávida. Uma promessa irresponsável e enganosa, tendo em vista que, em muitos ambientes de saúde, o que tem prevalecido é a lógica da indústria da cesariana, como garantia de saúde para essa mulher. Ainda se registra o conhecido e histórico cenário de “terror no parto normal”, quando não se aboliram práticas sabidamente danosas à mulher e seu bebê, como a manobra de Kristeller (empurrar sua barriga) e a Episiotomia (cortar seu períneo) realizados de forma rotineira e deixando traumas físicos e emocionais com repercussão para toda a vida dessas mulheres. Dentre outras práticas não humanizadas que as excluem, assim como às suas famílias, do protagonismo do seu próprio parto. A peregrinação em busca de leito e a falta de atendimento e descaso no atendimento às mulheres já tem sido mostrada pelos vários veículos da mídia local e nacional.

Diante da já conhecida situação caótica da saúde das mulheres no Estado as entidades representativas de mulheres vêm junto com as entidades de profissionais da sociedade civil pautando há vários anos essa situação de descaso através da participação em audiências públicas; em fóruns que tratam da mortalidade materna e neonatal, em espaços de controle social (como os conselhos de saúde); em sessões especiais da ALEPA e recentemente por ocasião do 25 de novembro de 2019 foi protocolado na SESPA documento por vários movimentos de mulheres colocando as situações de vulnerabilidade e descaso com a saúde especificamente na situação que envolve o parto e propondo alternativas. As mulheres e a sociedade precisam ser ouvidos. A autonomia da mulher para um parto seguro e consciente exige, na realidade, a análise das questões sociais envolvidas, tais como a estrutura da saúde pública no Brasil, a conscientização dos profissionais envolvidos sobre a saúde da gestante e a humanização do parto e o enfrentamento da violência obstétrica.

Mas é claro que existem categorias profissionais e políticos oportunistas que estão felizes com essa lei. E a explicação é transluzente: Ora, se a cesariana der certo: parabéns para doutor e voto garantido para a eleição se for candidato/a. Se a cesariana acabar em hemorragia, infecção, recém-nascido prematuro, mutilação, perda do útero, morte materna ou neonatal: a culpa vai ser da mulher, afinal terá sido ela quem fez a escolha da via de nascimento. Esse vai ser o poder de escolha.

Não terão mais obrigação de realizar parto normal. Acontecerá o inverso. As mulheres que quiserem parir normal serão convencidas do contrário. Desculpas do tipo: “Se seu bebê morrer a culpa é sua...”, “Se você ficar esperando muito pode ser que não tenhamos anestesista na hora que precisar operar...” e tantas outras desculpas para induzir a mulher a se submeter a uma cirurgia sem indicação. Assim o Estado joga a sua responsabilidade de reduzir as taxa de Cesárea, de mortalidade materna e neonatal para as mulheres.
 

Ao Governador e deputados, as entidades aqui representadas reivindicam que os senhores revoguem essa lei e direcionem os custos que seriam acrescidos com sua execução, para ampliarem a dotação orçamentária da rede SUS do Pará, e, isto sim, equipar e capacitar as equipes de todas as salas de parto do Estado, efetivando o cumprimento das evidências científicas para garantir a todas as mulheres e crianças um parto e nascimento seguros, dignos e humanos, como todos merecem, independente de quem sejam, de sua classe social ou de seu poder aquisitivo.

Do contrário, quem pagará o maior preço, infelizmente, serão as mulheres. Principalmente as mais humildes, aquelas com maior número de filhos. 

"QUEM NÃO SE MOVIMENTA, NÃO SENTE AS CORRENTES QUE O PRENDEM" (Rosa Luxemburgo)

ASSINAM ESTA NOTA DE REPÚDIO:
-Associação Brasileira de Obstetriz e Enfermeiros Obstetras e Neonatologistas
Secção Pará/ABENFO.
-Articulação de Mulheres Brasileiras/AMB
-Associação de Mulheres de Vila do Espirito Santo do Tauá / AMVEST
-Centro do Negro e Negra de Altamira e Região Transamazônica e Xingu,
-Centro Estudos e Defesa dos Negros e Negras do Pará/CEDENPA
-Central Única dos Trabalhadores do Pará/CUT-PA
-Coletivo de Mulheres de Ananindeua em Movimento/CMAM
-Coletivo de Mulheres do Xingu
-Coletivo de Mulheres Negras de Altamira,
-Coletivo Juntas
-Combate Sindical
-Comitê em Defesa das Crianças Altamirense,
- Comissão da Mulher Advogada da OAB/PA.
-Conselho Regional de Psicologia do Pará e Amapá/CRP10
-Coordenação da Residência em Enfermagem Obstétrica
-CST/PSOL
-Espaço Feminista Uri Hi
- Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará/FETAGRI - PA
-Forúm de Mulheres da Amazônia Paraense/FMAP
-Fórum em Defesa de Altamira
-Fundação Viver, Produzir e Preservar
-Grupo de Mulheres Brasileiras/GMB
-Grupo de Mulheres Negras Maria Felipa Aranha/MOCAMBO-PA
-Grupo Inquietações/UFPA
-Grupo Relações de gênero, feminismos e violencias /UNAMA
-Ishtar Belém
-Juventude Manifesta
Juventude Vamos à Luta
-Marias
-Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/MAMA
-Movimento de Mulheres Campo e Cidade/MMCC
-Movimento de Mulheres de Maracanã/MMM
-Movimento de Mulheres do Tapanã/MMT
-Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
-Movimento de Saúde dos Povos/MSP
-Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará/MAMEP
-Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe/PA
-Movimento Sem Terra/MST
-Movimento Social de Moradia /Comunidade Nova Jerusalém
-Movimento Social de Moradia/ Comunidade Água Cristal
-Movimento Xingu Vivo Para Sempre
-Mutirão Pela Cidadania
-Organização de Mulheres Negras da Floresta/Dandaras
-Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Pará
-Projeto Saúde, Cidadania e Direitos Humanos/UFPA
- Projeto Mídias Alternativas/UFPA
-Rede de Ciberativistas Negra/Núcleo PA
-Rede de Comunicadores e Comunicadoras por Direitos Humanos.
-Rede de Mulheres Negras
-Rede Emancipa Belém
-Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate a Violência.
-Resistência Feminista Pará
-Sintepp/Regional Transamazônica e Xingu.
-Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos/SDDH
-Vereadora Nazaré Lima
-União Brasileira de Mulheres - UBM