Famílias Sem Terra conseguem importante vitória!
Os camponeses e camponesas ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do município do Acará, no Pará, obtiveram uma importante vitória diante à morosidade, batalhas judiciais e ataques às famílias no campo.
No último dia 29 de julho de 2021 ocorreu o trânsito em julgado na Ação de Reintegração de Posse movida em desfavor dos ocupantes do Acampamento Olga Benário localizado no município de Acará. O que significa dizer que não cabe mais recurso.
A citada ação foi proposta por suposto dono da Fazenda Laranjeiras, ficou comprovado no processo que a área é terra pública estadual e que não estava cumprindo sua função social o que levou o Juiz da Vara Agrária de Castanhal em decidir pela improcedência da Ação.
No entanto, o fazendeiro apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde a 1ª Turma de Direito Privado, por unanimidade, decidiu que não está identificada a validade do registro de propriedade e que a terra não havia dado sua função social e apontando na decisão que já existe procedimento administrativo em curso para que a área seja objeto de assentamento.
Ou seja, ficou caracterizado nos processos que a área não possuía função social e era objeto de terra pública grilada, devendo então ser destinada à reforma agrária para os ocupantes que dela vivem. Esta foi uma vitória significativa para os trabalhadores e trabalhadoras, pois a ação favorável acontece em meio aos ataques aos sujeitos e sujeitas do campo.
Com esta importante vitória neste processo cabe ao Instituto de Terras do Pará a segurar o direito à terra. Após 14 anos de lutas e batalhas judiciais, as famílias do acampamento Olga Benário ganharam enfim o direito à terra, pois terra é para quem nela trabalha.
A regularização fundiária se faz necessária para assegurar a permanência das famílias no campo. São anos produzindo na terra e contribuindo na produção de alimentos saudáveis para o povo.
Viva a luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras!
Belém, 30 de julho de 2021
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
