Texto na íntegra do Jornal Resistência: RACISMO INSTITUCIONAL E POLÍTICA DE MORTE

 

RACISMO INSTITUCIONAL E POLÍTICA DE MORTE

Alejandro D’hllomo S. de Oliveira Falabelo Advogado de Direitos Humanos

 

Os últimos anos, no Brasil, tem-se mostrado como a verdadeira efetivação das mais absurdas promessas de campanhas feitas pelo atual presidente da república em período eleitoral. Na verdade, Bolsonaro vem dando continuidade às políticas de Estado adotadas por Michel Temer, caracterizado pelo aprofundamento da destruição dos direitos sociais de grandes segmentos da sociedade, principalmente, das populações vulneráveis. Eleito sem um plano claro e discutido com a população, Bolsonaro entregou, praticamente, a gestão do Estado aos ministros, os quais assumiram posturas de atender aos interesses de grupos dominantes, em detrimento da grande maioria da população brasileira.         

Todavia, após o fracasso desta “super equipe de especialistas”, que, segundo consta de noticiários, sucumbiu ao autoritarismo do Chefe do Executivo, passamos a observar uma emergente movimentação de ataques às instituições democráticas promovidas por apoiadores do atual presidente da república, de forma direta, e pelo próprio, de forma indireta, a exemplo, de forma estratégica designou à fundação Palmares um encarregado seu que aparenta estar muito decidido a destruir todo o legado da instituição.

Neste sentido, as “promessas” de campanha parecem estar se cumprindo no que tange a fazer “as minorias se curvar às maiorias”, tendo em vista que os efeitos desta política podem ser percebidos sobre, principalmente, os povos tradicionais. Sendo assim, neste artigo, pretendo opinar sobre algumas questões que vem assumindo ares dramáticos, como o agravamento da questão ambiental, a qual, acaba por afetar os povos nativos que vivem na floresta, como indígenas e quilombolas etc; alinhado a isto, outro aspecto que vem se agravando é a questão do recrudescimento da questão racial, vindo à toda, com mais intensidade, a crueldade e violência; por exemplo, as notícias de violências contra negros em periferias inundam as manchetes dos jornais, como a chacina de Jacarézinho ou a violência contra o vereador Renato Freitas (PT-PR). Essas ações violentas, praticadas cotidianamente por agentes do Estado, trazem evidências concretas da existência de um racismo estruturado e institucionalizado na sociedade. O pior desse racismo estrutural é a constatação de sua face de impunidade que gozam os atores desses atos violentos contra a vida dos pretos e de todos aqueles que vivem em situação de dominação ao aparado do estado policial. A perplexidade toma conta da sociedade diante da brutalidade e da ausência de respostas das Instituições em termos de frear, punir e controlar a escalada de violência desses agentes estatais, denominada de violência policial. Essa escalada recorrente, em crescente espiral, parece mostrar, sem qualquer dúvida, a existência real, estruturada de um “racismo institucional” e que, por sua prática constante, assumes ares velados de uma “política de Estado” visando à limpeza racial.

O termo “racismo institucional” foi inicialmente levantado por militantes negros norte-americanos que, em resumo, o definiam como uma falha coletiva das instituições em prestar assistência à determinado grupo social em função de sua raça. No Brasil, ao que parece, o Governo Federal encontrou dois fortes aliados, a COVID-19 e a institucionalização do racismo. Isto, considerando que o Estado negligenciou, à saúde, questões cruciais para o atendimento da pandemia, incentivando, ainda, o descumprimento orientações de segurança da OMS e que foram acatadas pelos maiores países do mundo com extremo rigor.

Como resultado, o Brasil atualmente ultrapassa a faixa de 400 mil mortes decorrente da COVID e atinge principalmente a população mais desfavorecida, pretos, pobres e indígenas, como tem levando estudos feitos entidades comunitárias e sobejamente publicadas pela imprensa burguesa. Cabe lembrar que a primeira morte por COVID-19, em território nacional, foi de uma mulher negra e pobre. Ao mesmo passo, o presidente incentiva a compra de armas de fogo pelos ditos “cidadãos de bem”, que, na verdade são, em sua maioria, homens brancos e ricos; manifesta descaso com mortes em ações policiais em favelas; e entre outros, promove políticas de incentivo ao garimpo e à exploração ilegal de terras indígenas e quilombolas. Desta forma, Bolsonaro legitima e incentiva no Brasil a prática do Racismo Institucional, uma vez que utiliza-se das instituições que estão a sua disposição para operar planos homicidas, seja através do Ministério da Saúde ou do Ministério da do Meio ambiente, por exemplo. E, na questão racial, mantém na Fundação Palmares, um dirigente que assume comportamentos nitidamente racistas.   

Nesta linha, o movimento de desgoverno de Bolsonaro se assemelha ao imposto no período colonial em que se aproveita da miséria e das necessidades da população para dominá-la e explorá-la. É esta política que atualmente está sendo implementada no Município de Jacareacanga-PA, que tem posto em conflito indígenas que são aliciados por garimpeiros ilegais para terem acessos à suas terras, dando-lhes em troca, bebidas, drogas e quantidades ínfimas de recursos em relação ao que é explorado.

Essa dinâmica tem causado graves problemas de poluição ambiental na região, pois a atividade mineradora, em terra indígena, de forma ilegal, polui rios e solo, e, consequentemente envenena, com mercúrio, a população local que retira seus sustentos daquela área. E ainda, promove conflitos de terra, que recentemente obrigaram as lideranças indígenas a saírem de suas terras por terem sido expulsos por garimpeiros ilegais que atearam fogo em suas casas. Isto, após as forças de segurança nacional se retirarem da cidade de Jacareacanga onde estavam em missão que visava a retirada dos garimpos ilegais das terras indígenas. Frisa-se, a retirada se deu após pressão dos próprios garimpeiros ilegais e, principalmente, em decorrência da retirada das forças armadas, que estavam ali para garantir a segurança da população indígena. Portanto, a histórica e atual exclusão social das populações negras, indígenas e quilombolas pela negação do Estado, hoje, está sendo operada de forma intencional, aparentemente deixou de ser uma “falha coletiva” e passou a um “plano de governo” cujo objetivo é lucrar a qualquer custo.

Em que pese este triste cenário, há várias organizações de jovens estão surgindo nas periferias do Brasil, lutando por reconhecimento e dignidade, ainda que assolados pelas barreiras das diversas opressões estruturais; ainda há muita luta desses movimentos sociais engajados na mudança e muito se tem avançado na luta antirracista. A cada dia mais a população negra está reagindo, ocupando espaço e demandando seus direitos. E, ressalte-se, a crescente movimentação de artistas de periferia engajados na denúncia desses atos genocidas do Estado. Resistir é o primeiro passo e para isso é fundamental que estejamos organizados enquanto comunidade, como conclama o Rapper, abaixo: 

Me mataram de novo e eu nem senti as bala
               O corpo de mais um preto jogado na vala 
Camburão, mundo moderno me lembra a senzala   
Roubaram minha humanidade e ainda me pedem calma?

Geladeira vazia, céu sangrou naquele dia
Eu e ela no mundo, as lágrimas escorria
O peso de uma vida que só nós sabia
Ombros com dores demais, só ela sentia

Preto ta fazendo dinheiro, é mercado negro
Já derrotei o mundo, nego, eu não sinto medo
Mataram meus irmãos só por ter nascido preto
Não sinto pena desses vermes, não tenho respeito

Acha que bater em mulher tá fazendo teu nome
Filha da puta, eu sou mais mulher que muito homem
Correndo maratona e nem sou atleta
Tipo o pretinho na bike fugindo dos pela

Pois avisa sua mãe que eu lamento o choro
Nós ta cobrando o que cês deve e eu quero tudo em dobro
Meu inimigo é o estado, não boy emocionado
Só numa encosta na minha pele, brilha tipo placo

Esquerda de boy, caviar e beck
Enquanto a pele preta é alvo dos moleques
Dor de séculos, não cabe num sarau, mãe
Eu tô na Vogue e não na página policial

- Calor – Nic Dias (artista rapper paraense)

           

           

 

 

Nota de rodapé

¹- O conceito de racismo foi ampliado para cobrir as formas de racismo institucional e racismo estrutural. O racismo passou a ser identificado como uma situação que poderia ocorrer independentemente da vontade das pessoas, e se reconheceu que certas práticas, realizadas por instituições, não têm atitudes, mas podem certamente discriminar, criar obstáculos e prejudicar os interesses de um grupo por causa de sua raça, de sua cor. (2013, p. 23) Ivanir Augusto Alves dos Santos