O dia 25 de março é o dia da Constituição
Por Viviane Brigida
A data que referir-se a outorga da primeira a Constituição brasileira em 25 de
março de 1824 precisa ser de conhecimento de todos os brasileiros e brasileiras
que querem um país melhor para todos, todas e todes.
A Carta Magna de 1824 foi elaborada dois anos depois da independência e buscava
aumentar o poder do imperador e garantir a unidade territorial. Ela vigorou até
a proclamação da república de 1889.
O texto constitucional é a garantia dos direitos e deveres do/as cidadãs/os.
Você sabia que esse documento é responsável em organizar o funcionamento das
instituições políticas e jurídicas do país? Que delimita o funcionamento das
instituições que administram e governa o país?
Ao todo, o Brasil teve sete Constituições. A Constituição de 1988 é a que está
em vigor, foi promulgada no contexto de redemocratização do país (pós) ditadura
militar. Ela foi elaborada após amplo debate político pelos políticos e grupos
que representavam a sociedade.
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã”. Sua
importância é de garantir a organização política de um país e deveres de um
povo. Após 198 anos da primeira Constituição, ela continua importante, pois, o
povo brasileiro ainda não tem seus direitos básicos garantidos.
A Constituição é conjunto de leis mais importante de uma democracia. É o
símbolo da democracia brasileira. O princípio fundamental estabelecido no
artigo 1° da CF/88 em seu parágrafo único que diz: “Todo o poder emana do povo,
que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.”
Nesta semana, pelas redes sociais, famosos e anônimos debatem a importância do
voto e o Tribunal de Justiça Eleitoral chama a atenção para ano de eleições com
objetivo de atrair mais pessoas para tirar seu título de eleitor/a e
regularizar seu documento. A juventude está convocada para votar nestas
eleições.
Esse é um dos momentos mais grave da história brasileira. Em quem você vota e
no que você vai votar? Quem faz as leis são os parlamentares no Congresso
Nacional. Os representantes no congresso são de grupos que, em sua maioria, não
reflete os interesses do povo brasileiro.
Devemos eleger candidatos e candidatas que sejam comprometidas com os direitos povo. É no regime de voto que decidimos o destino da governança deste país. Para regularizar sua situação na justiça eleitoral acesse: https://t.co/OR6Q6yPCsY e saber mais sobre a Constituição Cidadã:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/legislacao/constituicao-federal
Fotos: ReproduçãoWeb
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