SDDH - JR - Online

Está marcado para o dia 13/08/2019 (terça feira), com início às 08h da manhã, no Salão do Júri da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Belém , o segundo julgamento do fazendeiro José Décio Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000. O julgamento ocorrerá em Belém, devido o processo ter sido desaforado para a comarca da capital. Delsão foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão no primeiro julgamento, ocorrido em Belém em 30 de abril de 2014. Porém, o TJPA anulou este julgamento, com isso o fazendeiro vai ser submetido à este novo Júri. Ao longo desses quase 19 anos, os familiares do sindicalista, com apoio da FETAGRI e de entidades de defesa dos direitos humanos (CPT, SDDH, Terra de Direitos e Justiça Global) lutam contra a impunidade, concentrando todos os esforços para que todos os acusados pelo assassinato do sindicalista fossem ...

  A SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS -   SDDH, o CENTRO DE ESTUDO E DEFESA DO NEGRO NO PARÁ - CEDENPA, e o CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -   CEDECA/Emaús vêm a público manifestar indignação e exigir a tomada de providências para evitar outros massacres, como o que ocorreu no presidio de Altamira-PA na manhã de 29 de julho de 2019, em que mais de 50 pessoas foram assassinadas, algumas com requintes de crueldade, segundo as primeiras informações.  Certamente os autores desses crimes devem ser responsabilizados na forma da lei, e esperamos que isso ocorra o mais rápido possível. Contudo, não se pode esconder o absurdo e alarmante fracasso de nossos sistemas de segurança pública e de justiça em garantir a integridade e preservar as vidas que o próprio Estado se comprometeu a resguardar.  É mais uma tragédia anunciada, dessas tantas que ocorrem todos os dias Brasil afora. E sabemos que, infelizmente, essa realidade te...

Desenho: Luana Brown EDITORIAL Os seis primeiros meses de 2019 revelaram, sem pudores, a seletividade penal do sistema judiciário brasileiro e como este sistema se converteu em um dos principais instrumentos políticos para o golpe dado no Brasil em 2016. No entanto, esta seletividade penal não é de agora: o judiciário brasileiro sempre atuou com dois pesos e duas medidas, com forte viés ideológico elitista e de costas para as classes mais empobrecidas. O escândalo da Lava Jato, com as denúncias feitas pelo jornal eletrônico The Intercept Brasil, revela esta seletividade e o quanto a Operação Lava Jato é parcial, guiada por propósitos políticos. A série de denúncias que expôs à sociedade as conversas entre os chefes Operação Lava Jato, dentre eles o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sérgio Moro, demonstra que a operação era orientada pelo agora ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo se mostrou um prêmio dado pelo principal beneficiado com a artim...

(Marcha contra o despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir em Eldorado dos Carajás junho 2019 -  MST Pará  Foto: VBrigida) Por Viviane Brigida Na Manhã desta segunda-feira, 01 de julho de 2019, o governador do Estado do Pará, Hélder Barbalho recebeu representantes da sociedade civil e dos movimentos do campo no Pará em uma audiência para tratar da PL 129/2019. Nova Lei de Terras do Pará foi enviada no dia 15 de maio de 2019 à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Projeto de Lei foi aprovado, em 1° e 2° turnos, no último dia 11 de junho de 2019. E na última semana, seguiu par sanção do governador.  A Via Campesina Pará (conjunto de organizações campesinas de atuação nacional e internacional) se manifestou contrária a Lei de Terras. Para a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) como também para os representantes dos movimentos que estiveram na reunião como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimentos dos Atingi...

José Sobreiro Filho Professor do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Professor do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial na América Latina e Caribe do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP)                               (Acampamento Dalcídio Jurandir - MST Pará  Foto: VBrigida) O estado do Pará detém uma das maiores concentrações de terras do Brasil e do Mundo. Embora o Pará tenha dimensão aproximada de 124 milhões de hectares e o INCRA tenha expressiva dificuldade em apresentar publicamente informações precisas, um cenário de análise dos dados declaratórios do Sistema Nacional de Cadastro Rural evidencia que no ano de 2018 existem mais de 130 milhões de hectares de terras declaradas enquant...