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  Adiado mais uma vez para próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, o julgamento do Marco Temporal. A tese jurídica começou a ser apreciada nesta quinta-feira(26/8) pelos ministros e ministras do STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento trata-se de uma reintegração de posse contra os indígenas Xokleng que foi ajuizada pelo governo de Santa Catarina. Depois de 12 anos, o Recurso Extraordinário n° 1017365 teve tramitação entre primeira instância e tribunais superiores e voltará a ser julgado no STF. O resultado servirá de referência para todos os casos semelhantes em andamento no Judiciário e poderá prejudicar a demarcação de terras indígenas e apropriação dos territórios em todo país.    Marco Temporal é a tese defendida pelo agronegócio, não prevista na Constituição Federal de 1988, ela apresenta que os indígenas só poderiam ter direito à demarcação se estivesse sobre as terras em 5 de outubro de 1988 ou se estivesse em tramitação judiciais ou disputas sobre ...

  Em Brasília acontece o acampamento luta pela vida. Mais de 170 povos indígenas do Brasil, mais de 6mil pessoas estão na frente do Congresso Nacional para acompanhar o julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao marco temporal. Marco Temporal é tese que altera e considera terras indígenas ocupadas a partir da data da promulgação da Constituição de 1988. Esta ação poderá definir o futuro das demarcações de terras indígenas. Que o tribunal reafirme os direitos dos povos originários e suas garantias dadas na Constituição Federal de 1988! O marco temporal desconsidera e restringe os povos indígenas em seu direito fundamental. Que o STF impeça esse retrocesso, mais essa violência contra os primeiros habitantes do país. #MarcoTemporalNão #LutaPelaVida #LutaPelaTerra #Indígenas #DireitosHumanos #VidasIndígenasImportam

Por Viviane Brigida A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) realizou na última quinta-feira, 12 de agosto, a Assembleia do Conselho de Direitos Humanos na sede da instituição. Na ocasião a atual gestão divulgou a prestação de contas e apresentou o relatório parcial das atividades dos projetos e programas. Além disso, foi aprovada a eleição da nova coordenação executiva. A nova gestão segue com os desafios de garantir os direitos humanos na região e manter a unidade através de redes com seus parceiros, tanto as entidades que executam atividades junto à SDDH nos projetos, quanto com seus financiadores. Dar continuidade aos projetos iniciados em 2021 são colocados como desafios, pois como foi avaliado, a última gestão saiu muito fortalecida. Exemplo está do setor jurídico que no ponto de vista da organização da entidade será consolidado com coordenação e sua equipe. Para Eliana Fonseca, eleita coordenadora geral, os projetos que iniciaram são desafiadores, exemplo estão...

  Os camponeses e camponesas ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do município do Acará, no Pará, obtiveram uma importante vitória diante à morosidade, batalhas judiciais e ataques às famílias no campo. No último dia 29 de julho de 2021 ocorreu o trânsito em julgado na Ação de Reintegração de Posse movida em desfavor dos ocupantes do Acampamento Olga Benário localizado no município de Acará. O que significa dizer que não cabe mais recurso. A citada ação foi proposta por suposto dono da Fazenda Laranjeiras, ficou comprovado no processo que a área é terra pública estadual e que não estava cumprindo sua função social o que levou o Juiz da Vara Agrária de Castanhal em decidir pela improcedência da Ação. No entanto, o fazendeiro apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde a 1ª Turma de Direito Privado, por unanimidade, decidiu que não está identificada a validade do registro de propriedade e que a terra não havia dado sua função social e apontand...

Neste domingo, 25 de julho, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) realizarão uma ação de solidariedade com distribuição de 500 cestas básicas.    Os alimentos serão doadas para famílias em vulnerabilidade de Belém, Ananindeua e Benevides, também para estudantes indígenas e quilombolas e comunidade LGBTQI+. Esta é a terceira campanha de sol idariedade do movimento e SDDH. A data do 25 de julho foi escolhida, pois, é comemorado o dia do Trabalhador/a Rural e o dia da mulher negra latino americana e caribenha. Grande parte dos alimentos vêm das áreas dos acampamentos e assentamentos da região, produzidos pelas famílias sem terra. Itens como frutas, ovos caipiras, legumes, farinha e goma de tapioca estarão nas cestas. São mais de 5 toneladas de alimentos agroecológicos.    Para o coordenador geral da SDDH, Marco Apolo Santana esta é uma ação de luta. “As cestas serão doadas para ...

  Por Viviane Brigida O próximo 25 de julho para as mulheres é dia de memória, dia de lembrar que nossos passos vêm de longe, de prestar homenagens à Tereza de Benguela do quilombo Quariterê, do Mato Grosso, que tinha uma força política, uma força feminina presente nos quilombos até os dias de hoje. A rainha Tereza de Benguela é a representação da força da mulher negra e suas ancestralidades, exemplo como muitas em nosso território latino-americano e caribenho. É a história para reafirmar a importância das mulheres negras, principalmente na sociedade brasileira que em sua maioria são exploradas e oprimidas. Ocorrem diversas atividades virtuais e presenciais sobre o 25 de julho. E neste domingo acontecerá a 6.ª Marcha das mulheres negras em Belém que traz como tema: mulheres amazônidas em movimento e (r)existência contra o genocídio de nossos corpos e saberes. A concentração será no Quilombo da República a partir das 8:00 horas. As mulheres negras dão sentido ao substantivo feminino...

  Por Domingos Conceição 1-Introdução A SPDDH sabe e está cansada de saber que o uso da violência pelos aparatos de Estado de segurança pública brasileira nasceu com a fundação do Brasil, e se especializou como uma cultura e prática imposta ao povo (pretos e pobres) de cima para baixo. Diretos humanos com inteligência e educação pode contribuir com uma práxis crítica e transformadora da sociedade amazônica e do Pará, desde que o Estado realize políticas públicas efetivas de segurança. 1.1-A violência no Brasil        A violência no Brasil mata mais que muitas guerras juntas que ocorrem no mundo. O racismo praticado a cada 23 minutos mata pelo menos 70% dos jovens negros. As mulheres violentadas e assassinadas geram uma estatística assustadora. Essa violência em sua grande maioria sempre foi praticada por agentes das forças de segurança do Estado brasileiro, com o atual governo ela se intensificou mais, visto que esse estimula a compra ind...